Comissões da Alerj discutem aplicação de recursos do fundo soberano em PPP

Os recursos do Fundo Soberano poderão ser usado para estruturar projetos financiados por meio de Parceria Público Privada (PPP) ou entre entes públicos. A proposta foi discutida na audiência promovida pelas comissões de Tributação e de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (02/06). Bem aceita por parlamentares e técnicos do Governo do Estado, a alteração das regras do fundo deverá ser feita pelo Projeto de Lei Complementar 63/22. O texto recebeu 11 emendas e será votado em plenário. 

“As PPPs trazem uma inovação para o fundo, que visa a obter recursos para investimentos estruturantes. Muitas vezes, a iniciativa privada tem parte do dinheiro para o projeto e o governo pode complementar. Isso amplia o nível de investimento. Nesse sentido, há uma convergência. A discussão é se a rentabilidade dessas operações deve ser usada para cobrir a previdência, o que contraria a ideia inicial do fundo”, explica o presidente da comissão de Tributação, o deputado Luiz Paulo (PSD). 

O Fundo Soberano é uma aplicação financeira formada por 30% dos recursos que excedem as previsões orçamentárias dos royalties e participações especiais do petróleo e do gás. Ele deve chegar ao fim do ano com R$ 2,1 bilhões em caixa. Atualmente, 85% das compensações da extração do petróleo feita no estado são usados para pagamento da previdência pública. A premissa do fundo é de que os recursos sejam investidos em projetos estruturantes que diversifiquem a cadeia produtiva do estado e reduzam a dependência do óleo. 

O Projeto de Lei Complementar 63/22, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), abre a possibilidade de uma parte dos rendimentos financeiros obtidos nas parcerias ser usada para custear o Rioprevidência. O deputado Luiz Paulo (PSD) ressaltou que, atualmente, o maior problema não está no fundo previdenciário e sim no fundo financeiro do Rioprevidência. 

“O Rioprevidência já está no azul. O fundo financeiro tem um buraco grande porque tem os funcionários antigos. Acho que essa possibilidade de aporte poderia ser no financeiro. A partir da audiência pública vamos sintetizar e encaminhar as proposições, para o plenário decidir de forma soberana", afirmou. 

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Nelson Rocha, disse que os rendimentos frutos das alterações na legislação do fundo pode ter melhor destinação: "O sentido do Fundo Soberano é construir um ‘colchão' para eventuais problemas. Ao mesmo tempo, o desenvolvimento é importante para haver equilíbrio fiscal. Ter PPPs é interessante. O ideal é permanecerem no Fundo, formando o colchão", argumentou. 

Subsecretária de Política Fiscal da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), Liliane Figueiredo destacou que o fundo previdenciário possui R$ 2,6 bilhões em caixa, razão pela qual os frutos das parcerias deveriam voltar para o Fundo Soberano.

Fonte: Site Alerj