Segundo dia do Encontro Jurídico da Fenafisco debate desafios estaduais e estratégias para o Fisco

Programação abordou temas remuneratórios, ações judiciais, Reforma Tributária e o uso da inteligência artificial na assessoria jurídica sindical

O segundo dia do Encontro Jurídico da Fenafisco reuniu representantes de diversos estados para debater desafios jurídicos e administrativos enfrentados pelas administrações tributárias estaduais e distrital.

Entre os principais temas discutidos estiveram a atuação institucional da Fenafisco no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outras cortes, as estruturas remuneratórias e verbas indenizatórias, além de ações judiciais relacionadas a licença-prêmio, URV, periculosidade, progressão funcional, teletrabalho e precatórios.

Os participantes também analisaram os impactos da Reforma Tributária e da construção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT Nacional), especialmente sobre a cessão de servidores ao Comitê Gestor do IBS e a manutenção das verbas das carreiras fiscais.

Outro ponto abordado foi a realidade enfrentada nos estados, como insuficiência de pessoal, conflitos institucionais, dificuldades na gestão de precatórios e a necessidade de fortalecimento do diálogo com os governos estaduais.

Durante a programação, os representantes iniciaram ainda a elaboração de uma carta de recomendações com encaminhamentos voltados ao fortalecimento jurídico e institucional do Fisco.

O encontro contou ainda com o curso “Inteligência Artificial como Ferramenta Estratégica na Assessoria Jurídica Sindical”, ministrado por Luiz Gustavo Muglia. A atividade apresentou aplicações práticas da inteligência artificial no apoio às assessorias jurídicas sindicais, com foco na otimização de análises técnicas, produção de documentos, organização de informações e fortalecimento das estratégias de atuação jurídica e institucional das entidades.

Paralelamente, os participantes realizaram um brainstorming sobre os procedimentos administrativos e políticos necessários para a implantação do teto 100 a partir de janeiro de 2027. O debate reuniu experiências dos estados, desafios jurídicos e possíveis estratégias de articulação junto às administrações estaduais para viabilizar a implementação da medida.

Fonte: Fenafisco