Governo do Rio de Janeiro fortalece ação fiscal em combustíveis e cigarro

Estimativa é aumentar a arrecadação em R$ 500 milhões por ano com ICMS

O governo do estado publica hoje resolução conjunta do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Secretaria de Fazenda para atuação no combate aos grandes sonegadores, com foco em combustível e cigarros. A Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas, que tem como foco a fiscalização de impostos e estava sob o guarda-chuva da Casa Civil, passou para o controle do GSI há duas semanas.

O objetivo da mudança foi blindar as operações de combate à sonegação e à lavagem de dinheiro do crime organizado de interferências políticas, afirma o chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, delegado Roberto Leão.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a expectativa é conseguir aumentar em R$ 500 milhões a arrecadação anual com ICMS com as ações fiscalizatórias mais focadas. A subsecretaria existe desde 2010, com o nome de Operação Barreira Fiscal, mudando para Operação Foco em 2021.

— Essa resolução diz respeito à Operação Foco, que toma conta das barreiras fiscais. Vamos começar a focar nos grandes sonegadores fiscais do estado, principalmente nos setores de combustível e cigarro. Operação Foco saiu da Casa Civil para o GSI e uma das finalidades é justamente blindar o trabalho de qualquer interferência política que possa existir — explica Leão.

No total, há 200 funcionários atuando diretamente na operação, entre policiais e auditores fiscais do estado. O GSI vai entrar com a parte operacional de segurança, com os policiais militares e civis dando apoio às ações fiscalizatórias.

— Muitas vezes os fiscais são ameaçados quando eles param os caminhões com as cargas. Na última sexta-feira, fizemos uma apreensão com grande indício de nota fiscal fraudada. O caminhão estava transportando 25 mil litros, mas a nota era de R$ 5 mil. Há indícios de ser uma empresa de fachada do PCC —conta o delegado.

A partir da resolução publicada hoje, vai ser montado um grupo de trabalho entre o GSI e a Fazenda com objetivo de tornar mais eficiente a fiscalização:

— A partir dessa resolução, vamos fazer um grupo de trabalho, GSI e a Fazenda, com intuito de focar nessas questões. A gente sabe que são setores sensíveis e, até então, não era dado o devido tratamento, que é em cima de combustíveis, posto de gasolina e cigarro.

O objetivo é a inteligência fazer um mapeamento, para entender o movimento das cargas de caminhões, das distribuidoras para ter uma ação mais qualificada. Conseguir identificar empresas em geral que têm um histórico “de trazer algum material irregular, seja porque o produto em si é ilegal, seja porque tem algum descompasso tributário na carga”, diz o delegado.

Até agora, a fiscalização era feita de maneira aleatória nas barreiras fixas e móveis. São cinco nas estradas do estado, três fixas e duas móveis, explica Roberto Leão.

Segundo a resolução, vai ser da competência do GSI, por meio da subsecretaria, “exercer atividades de natureza policial ostensiva e preventiva nas malhas viárias e nos Postos de Controle Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, observadas as competências legais da Secretaria de Estado de Fazenda”.

Além disso, vai dar apoio às inspeções fiscais realizadas pela secretaria de Fazenda e integrar “órgãos e entidades da administração pública nas ações de inteligência e investigação”. As polícias também poderão solicitar documentos da carga nas abordagens nas estradas.

À Secretaria estadual de Fazenda caberá, pela resolução, “planejar e executar ações fiscais com base em análise de dados econômico-fiscais, inteligência fiscal e demais informações obtidas por meios próprios ou mediante convênios e instrumentos de cooperação institucional”, além da fiscalização em si.

Essa mudança na condução das ações de fiscalização tributária, no setor de combustível especialmente, vem num momento em que as autoridades federais e estaduais vêm apertando o cerco contra a infiltração do PCC na cadeia de combustíveis.

Em agosto do ano passado, mais de mil agentes federais e estaduais em oito estados, entre forças policiais, da Receita Federal e do Ministério Público (MP) fizeram uma operação para desbaratar o esquema da facção na economia formal, na operação Carbono Oculto.

O esquema abrangia toda a cadeia de combustíveis — desde a produção até a distribuição e a venda nos postos. As investigações mostraram que líderes do PCC são donos de usinas de etanol, caminhões de transporte de combustível e uma rede de 1.560 postos pelo país. Além disso, importam nafta, metanol e outros insumos usados para produzir gasolina e diesel.

Fonte: O Globo