Relatora quer votação em breve para projeto da gasolina

A deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), relatora do projeto que propõe exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a redução de tributos sobre combustíveis em 2026, afirmou que a intenção é votar o texto "o mais rápido possível". A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a urgência do projeto, que assim não precisará passar por comissões, sendo votado diretamente no plenário da casa.

A relatora do Projeto de Lei Complementar (PLP) se reuniu nesta quarta-feira com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para tratar do tema. Ela sugeriu ajuste no texto para deixar mais clara a paridade entre etanol e gasolina - a proporção de preços que mantém os dois combustíveis em condições equivalentes para o consumidor -, ponto já defendido publicamente pelo ministro. Para atender à demanda, a equipe econômica avalia aprimorar a redação para explicitar esse compromisso.

“O que eu passei [para o ministro] é que a gente vai ouvir os setores diretamente atingidos para ver como isso vai chegar de positivo para população”, disse ao Valor. “O que eu não quero é que a gente fique no zero a zero. Já está alto o preço do combustível. Eu quero é que tenha efetivamente um reajuste. Qualquer valor reajustado para baixo na bomba já é um ganho.”

Marussa ressaltou, no entanto, que quer ouvir todos os setores para garantir que a população seja efetivamente beneficiada pela proposta. O governo, por sua vez, entende que o texto já atende de forma ampla aos diferentes setores e reforça a necessidade de votar o projeto de forma célere, disse uma fonte da equipe econômica ao Valor. Demandas específicas de setores poderão ser tratadas posteriormente, em outra proposta, diante da urgência deste projeto e para evitar atrasos na sua tramitação, acrescentou. O cronograma também será alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, já sinalizou que a estatal poderá reajustar os preços da gasolina nos próximos dias, caso o PLP seja aprovado rapidamente pelo Congresso Nacional. Com a subvenção, há espaço para que a estatal possa reajustar preços nas refinarias sem que esse movimento chegue ao consumidor final.

O PLP abre uma exceção à LRF ao permitir que a renúncia de receita com a redução de tributos sobre combustíveis seja compensada não por aumento de outros impostos, como exige a legislação, mas pela arrecadação extraordinária da União gerada pelo choque do petróleo.

Pela proposta, poderão ser usados para essa compensação os ganhos adicionais com royalties, participação especial, arrecadação de Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás, dividendos de estatais e receita da venda do excedente do óleo do pré-sal pela Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA).

Os ganhos vão neutralizar o impacto fiscal de cortes tributários sobre diesel, gasolina, biodiesel e etanol. Os impostos que poderão ser reduzidos são Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O texto delimita que o aumento extraordinário de arrecadação deve corresponder a receitas não previstas originalmente no Orçamento de 2026 e que ainda não estejam comprometidas com outras medidas. Além disso, exige que cada ato do Executivo venha acompanhado de estimativas de impacto e da respectiva compensação. As renúncias precisarão ser incorporadas aos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, calcula que a cada R$ 0,10 de retirada dos tributos incidentes sobre gasolina, por dois meses, haveria impacto de R$ 800 milhões. Segundo a equipe econômica, a previsão é de uma revisão parcial dos impostos federais sobre gasolina e etanol. No caso do diesel, os tributos federais já estão zerados até 31 de maio, e o governo vai avaliar se haverá prorrogação da isenção ou redução. A eventual zeragem das alíquotas sobre gasolina e etanol custaria R$ 4 bilhões ao mês, segundo a corretora Warren Rena.

Fonte: Valor Econômico