Sinfrerj participa de debate em defesa dos royalties do petróleo do estado do Rio

Nesta terça-feira (28), o Sinfrerj, representado por seu presidente Luiz Cezar Rocha e pelo vice-presidente Ricardo Pitta, somou-se à mobilização em defesa dos royalties do petróleo, em audiência pública promovida sobre o tema pela Comissão de Orçamento da Alerj.

Durante o encontro, o presidente da Comissão, o deputado e colega Auditor Fiscal André Correa, apresentou um manifesto dirigido ao Supremo Tribunal Federal, demandando que seja declarada inconstitucional a Lei 12.734/12. Prevista para ser julgada pela Corte no próximo dia 06, a legislação em questão pode causar aos cofres do Estado um prejuízo de mais de RS 20 bi ao ano.

“O Rio de Janeiro não pleiteia privilégios. Reivindica, tão somente, justiça federativa, coerência constitucional e o reconhecimento de sua contribuição estratégica para o país” afirma o documento lido pelo parlamentar.

O texto recebeu o apoio de mais de 20 prefeitos de municípios (produtores e não produtores), do procurador-geral do Estado, Renan Miguel Saad, e do secretário estadual de Fazenda, Juliano Pasqual, entre outras autoridades.

Em sua intervenção, o presidente Luiz Cezar solidarizou-se com a causa, destacando o protagonismo do Fisco Fluminense no controle das receitas geradas pela cadeia dos combustíveis.  Assinalou também a necessidade de que sejam removidos os obstáculos jurídicos para uma cooperação mais eficiente entre as administrações tributárias e a Agência Nacional do Petróleo com vistas a este fim.

Assista o vídeo: Deputado André Corrêa e o presidente do Sinfrrerj Luiz Cezar
https://drive.google.com/file/d/1iH6o4xQ_8tfRtnEPLr3FJ5jb77ULNedL/view?usp=sharing

Fonte: Sinfrerj