Em um mês no cargo, Couto faz ampla revisão da gestão estadual no Rio

Gestão do presidente do TJRJ é marcada por pente-fino nas contas públicas do Estado

O desembargador Ricardo Couto completou um mês à frente do governo do Rio em meio a uma disputa sobre a linha sucessória do Estado, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL). A gestão interina é marcada por um pente-fino nas contas públicas, com a revisão de contratos, exoneração de servidores em cargos comissionados e a determinação de auditoria em secretarias e órgãos da administração estadual.

Couto, que tomou posse em 24 de março, vem promovendo mudanças na estrutura do governo em uma tentativa de desmontar o núcleo político da gestão anterior e consolidar uma nova base administrativa. O magistrado também tem aproveitado o trânsito no judiciário e a proximidade com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para discutir temas de interesse do Rio, caso da distribuição dos royalties do petróleo, tema que será apreciado pelo Supremo em 6 de maio e pode prejudicar o Estado.

Couto assumiu o governo do Rio como resultado de um vácuo no Palácio Guanabara motivado pelas renúncias do ex-governador Cláudio Castro (PL), também em março, e do ex-vice Thiago Pampolha (MDB), em maio de 2025. A presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que seria a próxima na linha sucessória, também ficou vaga depois da cassação de Rodrigo Bacellar (União Brasil), em março. Bacellar já havia sido afastado do cargo por envolvimento no caso do deputado TH Jóias, preso por beneficiar o Comando Vermelho.

Em 17 de abril, a Alerj elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL), pré-candidato ao governo estadual, como presidente da Casa. Após a eleição, a Alerj e o PL acionaram o STF para que Ruas assumisse o governo imediatamente. Na sexta-feira (24), no entanto, o ministro do STF Cristiano Zanin determinou que o cargo deve seguir com Couto até o plenário da Corte decidir se as eleições para o mandato tampão de governador serão diretas ou indiretas. A decisão foi dada após um pedido do PSD, partido do ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao governo Eduardo Paes.

“A decisão é compreensível, especialmente quanto ao panorama processual existente na Corte neste momento. O ruim disso tudo é o cenário de absoluta instabilidade administrativa no Rio. O tempo só faz agravar esse cenário”, afirma o advogado Guilherme Barcelos, especialista em direito eleitoral.

A data do julgamento sobre o mandato tampão ainda não foi marcada. Enquanto o STF não se manifesta, Couto tem acelerado a ruptura com a gestão de Cláudio Castro. Em 30 dias à frente do Palácio Guanabara, ele exonerou 638 funcionários comissionados e decretou uma auditoria em todas as secretarias e entidades da administração estadual, incluindo as empresas estatais.

O governador interino tem justificado as medidas como uma forma de fazer ajuste nas contas públicas. O Estado tem um rombo projetado de quase R$ 19 bilhões para este ano, sendo o maior déficit da história fluminense. Há expectativa de que, nos próximos dias, o governador em exercício envie à Assembleia Legislativa um projeto de lei para limitar o número de comissionados a 10% do total de funcionários de cada secretaria. Procurado, o gabinete de Couto não se manifestou.

Fonte: Valor Econômico