RJ pode perder até R$30 bilhões por ano se o STF decidir pela redistribuição dos royalties

Para o presidente do Sinfrerj, ficam comprometidos hospitais, escolas e o equilíbrio fiscal do Estado

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Luiz Cezar Mortezsohn Rocha, afirmou ao Diário do Poder, nesta sexta-feira (24), que o Rio de Janeiro pode perder entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por ano caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida pela validade da redistribuição dos royalties do petróleo e gás, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 marcado para o dia 6 de maio.

Segundo Mortezsohn, o impacto não seria apenas fiscal, mas direto na oferta de serviços essenciais: “Sem royalties, não faltará apenas dinheiro para o Rio, faltará o básico: hospitais, escolas, aposentadorias. Defendê-los, portanto, não é só fazer justiça. É questão de sobrevivência”, afirma.

Em análise da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a eventual mudança na distribuição dos recursos pode provocar perdas anuais bilionárias para o estado e seus municípios.

Em discussão está a Lei 12.734/2012, que redefiniu a partilha dos royalties entre os entes da federação, mas teve sua aplicação suspensa desde 2013 por liminar da ministra Cármen Lúcia, sob o argumento de risco de colapso na prestação de serviços públicos.

Para Rocha, a medida representa um desequilíbrio federativo histórico. Ele argumenta que os royalties funcionam como uma compensação pelos impactos da exploração de petróleo e pelo regime diferenciado de arrecadação do ICMS sobre o setor.

“É uma tentativa de transferir renda dos entes produtores para os demais, numa inusitada compensação por prejuízos que nunca tiveram”.

O dirigente também chama atenção para o peso já suportado pelo estado na cadeia produtiva do petróleo e combustíveis. Segundo o presidente da Sinfrerj, apenas em 2025, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar mais de R$ 90 bilhões em tributos direcionados a outras unidades da federação, o que amplia a pressão sobre as contas públicas fluminenses.

Além disso, o impacto potencial da redistribuição dos royalties se somaria a perdas estimadas em cerca de R$ 26 bilhões anuais relacionadas à mudança no regime de partilha do pré-sal, agravando ainda mais o cenário fiscal do estado.

“O desequilíbrio já é profundo e tende a se agravar. A preocupação com uma distribuição mais equânime dos recursos é legítima, mas não pode justificar o confisco de verbas compensatórias”, reforça Rocha. Para ele, o debate precisa considerar a sustentabilidade financeira dos estados produtores e a manutenção dos serviços públicos essenciais.

Fonte: Diário do Poder