Auditor Fiscal do RJ lança obra sobre persecução penal do devedor contumaz no ICMS

O Auditor Fiscal Rafael Luís Lima lançou a obra “A Análise da Persecução Penal do Devedor Contumaz na Esfera do ICMS”, que reproduz sua dissertação de mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. O trabalho aborda os desdobramentos jurídicos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, sobre a criminalização da conduta de declarar e não recolher o ICMS de forma contumaz e com intenção de apropriação.

A publicação examina a evolução desse entendimento e seus reflexos na atuação da Administração Tributária, especialmente no enfrentamento da inadimplência reiterada.

O Sinfrerj parabeniza o colega pela relevante contribuição acadêmica e recomenda a leitura a todos os interessados no tema. 

A obra está disponível para compra no site da Editora Dialética: https://loja.editoradialetica.com/humanidades/a-analise-da-responsabilizacao-penal-do-devedor-contumaz-na-esfera-do-icms-uma-reflexao-critica-acerca-da-visao-implementada-pelo-supremo-tribunal-federal-e-o-seu-impacto-nas

Fonte: Sinfrerj