Governadores e prefeitos devem quase R$ 730 bilhões para a União

Mais nova medida de refinanciamento de dívida entrou em vigor neste ano, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag)

A dívida de estados e municípios com a União saltou de R$ 727 bilhões para R$ 740,6 bilhões no ano passado, uma alta de 1,9% no período. Os dados constam no Balanço Geral da União referente a 2025, documento elaborado pelo Tesouro Nacional, ligado ao Ministério da Fazenda, divulgado nesta sexta-feira.

O aumento em 2025 é uma redução considerável em relação à alta de 17% que foi registrada no ano anterior.

Este é o valor da dívida líquida dos entes federativos com a União, que desconsidera o montante que não deve ser pago por risco de inadimplência. O saldo da dívida bruta é maior: R$ 889 bilhões (R$ 811,5 bilhões no ano anterior).

A mais nova medida de refinanciamento de dívida entrou em vigor neste ano, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Ele prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar os estados em boa situação fiscal.

O subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento, diz que o objetivo do programa é manter uma estabilização na dívida, ao diminuir o volume que deverá ser pago em juros pelos entes federativos.

— O objetivo é que efetivamente haja o pagamento dessa dívida com menos judicialização. Acho que é essa expectativa, com isso trazer menos custos — diz o subsecretário.

A maioria das unidades da federação (22 das 27, ou 81%) pediu para aderir à nova frente de negociação da dívida com a União. Apenas Distrito Federal, Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não protocolaram a intenção de participar do programa que é considerado o mais vantajoso para os governos regionais.

Do total dos estados, já se sabe que 17 terão juros reais (acima da inflação) de dívidas zerados. O prazo de adesão se encerrou no fim de dezembro.

A maior parte das dívidas estaduais tem origem na década de 1990. Após o Plano Real, os estados, que recorriam a organismos internacionais e emitiam títulos de seus bancos públicos para se financiar, quebraram. O governo federal assumiu e refinanciou a dívida, e a maior parte dos bancos estaduais foi extinta. Uma parcela bem menor do passivo estadual é devida às instituições financeiras.

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul concentram a maior parte da dívida com a União. O Rio de Janeiro é o estado com maior endividamento, na comparação com a receita corrente líquida. Segundo dados do Tesouro Nacional, a dívida líquida (dívida menos dinheiro disponível em caixa) do Rio fechou 2025 em 217% em relação à sua receita anual.

Ou seja, o tamanho da dívida do estado é 2,17 vezes maior do que toda a verba acumulada pelo governo no ano passado. É o único estado acima do limite de endividamento instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 200% em relação à receita anual.

Fonte: O Globo