Quanto o Rio perde se STF confirmar redistribuição de royalties do petróleo

Setor produtivo entrega manifesto ao governador em exercício; Supremo julga em maio redefinição dos recursos do petróleo.

Entidades empresariais do Rio têm expressado preocupação com a possibilidade de haver uma redefinição na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural no país. Na terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) e a Fecomércio RJ entregaram ao governador em exercício do Rio, Ricardo Couto, um manifesto no qual estimam perdas de cerca de R$ 8 bilhões por ano para o tesouro estadual e R$ 13 bilhões para os municípios.

O documento alerta que as finanças do estado e dos municípios podem ficar comprometidas caso os royalties do petróleo passem por uma nova forma de divisão. Os royalties do petróleo são uma compensação financeira que as empresas pagam à União, estados e municípios pela extração de óleo e gás.

Hoje, recebem royalties os estados e municípios produtores de petróleo e os que têm instalações de apoio, como bases e portos. A medida é uma indenização pelos impactos ambientais e sociais causados pela exploração nas regiões. Em 2025, os royalties renderam R$ 81 bilhões.

O repasse desses recursos injeta bilhões nos cofres públicos do Estado do Rio, maior produtor do país, e de cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Maricá e Niterói. Esses recursos são destinados à saúde, educação, segurança e investimentos.

Desde 2013, uma mudança aprovada pelo Congresso que previa redistribuir os recursos para dar mais aos estados e municípios não produtores — a lei 12.734/2012 — está suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

Trata-se de uma antiga disputa entre estados produtores e não produtores de petróleo, e que pode estar prestes a ter um desfecho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de maio o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que altera a repartição de royalties do petróleo no país, que ampliaria o repasse para estados e municípios não produtores.

A redistribuição dos royalties teria impacto até no turismo das cidades, segundo o presidente da HotéisRIO, Alfredo Lopes. Ele diz que destinos que hoje recebem visitantes por conta de sua estrutura e qualidade de serviços podem perder competitividade e ver redução no fluxo de viajantes. Cidades como Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São João da Barra seriam as mais afetadas, diz:

— Esses recursos são usados por governantes para asfaltar ruas, fazer pontes, melhorar infraestrutura, investir em meios de transporte e em embelezamento, como a implantação de quiosques nas orlas — explica. — Tudo isso impacta o turismo e a decisão de investimento por parte da iniciativa privada, como a construção de pousadas, hotéis e restaurantes, fazendo a economia girar.

O presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, diz que a expectativa da entidade é que o STF declare inconstitucional a base legal da lei, entendimento que se manteve pela medida cautelar da ministra Cármen Lúcia.

Caetano acrescentou que, desde 2013, a situação fiscal do Rio se deteriorou:

— O Rio de Janeiro acumulou novas perdas para além do ICMS. Perdeu em participações especiais na produção do pré-sal e em arrecadação pela cessão onerosa, que também tem lugar em águas fluminenses.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Queiroz, aguarda o julgamento com apreensão. Ele lembrou ainda que os royalties não representam uma remuneração, mas sim uma compensação pelas perdas e danos suportados pelos estados e municípios produtores em decorrência da exploração de petróleo:

— O pacto federativo está em risco.

 

Fonte: O Globo