Ex-governador Cláudio Castro vai receber R$ 142 mil por férias não gozadas

Solicitação aconteceu dois dias após Castro oficializar sua renúncia do cargo

Saiu no Diário Oficial desta quarta-feira, 15 de abril, a autorização da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro para que o ex-governador Cláudio Castro converta em pecúnia seus períodos de férias não gozadas enquanto esteve em cargo comissionado. O valor a ser pago é de R$ 142.871,84.

Procurado, o governo informou que Castro terá direito a receber um total de 206 dias de férias, o equivalente a seis meses e 26 dias. O direito foi adquirido em função de férias não gozadas entre 1º de janeiro de 2019, quando foi eleito vice-governador, e 24 de março de 2026, quando foi publicada sua renúncia ao cargo.

O processo administrativo que trata do tema foi aberto em 26 de março, ou seja, dois dias após a saída de Castro do governo. Consta no andamento da análise interna um parecer jurídico, mas toda a documentação aparece como sigilosa.

O governo também informou que se trata de um direito do servidor público converter períodos de férias não gozadas em pagamento em dinheiro. O salário recebido por Castro até março era de R$ 21.868,14, segundo dados da transparência estadual.

Veja o posicionamento na íntegra:
O Governo do Estado esclarece que o valor mencionado refere-se ao direito do ex-governador Cláudio Castro relativo a férias não usufruídas durante o exercício de suas funções públicas, totalizando 206 dias. Trata-se de um direito assegurado a todo servidor estadual que não tenha gozado seus períodos de férias.

Cláudio Castro exerceu o cargo de vice-governador de 1º de janeiro de 2019 a 30 de abril de 2021. Em maio de 2021, assumiu o Governo do Estado, sendo posteriormente eleito em 2022 e permanecendo no cargo até março de 2026.

O reconhecimento da dívida foi publicado nesta data no Diário Oficial, em conformidade com o Decreto Estadual nº 48.244/2022, a Resolução SECC nº 91/2023 e o parecer ASSJUR/SECC nº 64/2026. O processo seguirá para pagamento, observada a disponibilidade orçamentária, neste caso referente a despesas de pessoal.

Fonte: O Globo - Coluna Ancelmo Gois