Três Estados podem ter governadores com mandatos-tampão

Cenário inédito está nos horizontes do Rio de Janeiro, Amazonas e Roraima, que podem ter que eleger gestores para governar até janeiro de 2027

O resultado do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (14), do pedido de cassação da chapa do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos), poderá criar uma situação inédita no país. Se a ação for julgada procedente, esse desfecho demandará a eleição de governadores para mandatos tampão - a apenas cinco meses do pleito principal - em pelo menos três Estados: Rio de Janeiro, Amazonas e Roraima.

Para Antonio Lavareda, trata-se de um cenário inédito. “Não tenho registro disso na minha memória, nesses últimos anos, na Nova República”, observou. Essa conjuntura provoca uma “antecipação da eleição de outubro”, acrescentou Lavareda, que é presidente do Conselho Científico do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Na mesma linha, Mariana Rabelo, sócia do Ubaldo Rabelo Advogados e especialista em direito eleitoral, ponderou que nunca houve três pleitos para o Executivo estadual no mesmo ano eleitoral, e a uma distância tão curta da eleição principal. Ela citou precedentes distantes um do outro, como a eleição de Rogério Rosso em 2010, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, para concluir o mandato de José Roberto Arruda, que foi cassado. Em 2009, no Maranhão, ao invés de nova eleição, a Justiça Eleitoral determinou a posse de Roseana Sarney (MDB) para um mandato tampão, no lugar de Jackson Lago, cassado pelo TSE.

Depois de uma paralisação de cinco meses, o TSE retomará nesta terça-feira o julgamento da cassação da chapa que tinha Denarium à frente, e o atual governador Edilson Damião (União) na vaga de vice. Denarium renunciou para concorrer ao Senado e foi substituído por Damião, que tentará a reeleição. O processo tramita há mais de um ano, e tem dois votos favoráveis à cassação.

A demora do julgamento foi mencionada pelo ministro Gilmar Mendes, na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (8), durante a análise da situação do Rio de Janeiro. A Suprema Corte definirá se a eleição do governador provisório, sucessor de Cláudio Castro (PL) - declarado inelegível pelo TSE -, será direta ou indireta. Gilmar afirmou que a situação de Roraima também é “grave, porque [o processo] tem votos pela cassação, e o governador já saiu”.

Naquela mesma noite, Nunes Marques devolveu o processo e o liberou para pauta no TSE. Na ação, Denarium e Damião são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Fora do cargo, Denarium pode ficar inelegível por oito anos - mesma situação de Cláudio Castro -, mas Damião pode ser cassado.

Ao Valor, por meio da assessoria, o atual governador de Roraima disse estar “tranquilo e confiante de que o julgamento restabeleça a verdade dos fatos e dê tranquilidade à gestão do executivo estadual”. Denarium afirmou que “segue confiando na Justiça e nas instituições democráticas”, ponderando que sua defesa esclareceu todas as questões levantadas no processo.

No caso do Rio de Janeiro, quatro ministros do Supremo votaram para que a eleição para governador provisório seja indireta, ou seja, com os votos dos deputados estaduais. O entendimento é de que se deveria aplicar a regra da Constituição Estadual, porque se verificou a dupla vacância no Executivo estadual, ou seja, as renúncias de Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha. O vice renunciou em maio de 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas estadual (TCE-RJ).

Contudo, o ministro Cristiano Zanin sustentou que a eleição deve ser direta, com os eleitores se manifestando pela urna. Isso porque Castro renunciou em 23 de março, véspera do julgamento no TSE que cassou a chapa pela qual se elegeu em 2022, tornando-o inelegível.

A proximidade das datas da renúncia e da cassação coloca sob suspeita o movimento de Castro, sugerindo que ele poderia ter agido para influenciar o formato da eleição, disse a advogada Mariana Rabelo. Isso porque a renúncia impõe a regra da Constituição fluminense, que prevê a eleição indireta.

Porém, a prevalecer a decisão do TSE pela cassação da chapa, deve-se aplicar a norma do Código Eleitoral, pela qual, se o cargo ficou vago faltando mais de seis meses para o fim do mandato, a eleição deverá ser direta. O julgamento no STF sobre a eleição fluminense foi suspenso pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino. Procurado, Castro não retornou.

Antonio Lavareda observou que se o STF decidir que a eleição para governador provisório do Rio será direta, ele vê um cenário de "campanha eleitoral antecipada", com os mesmos candidatos que deverão estar nas urnas em outubro: o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) e o deputado estadual e ex-secretário das Cidades Douglas Ruas (PL), que tem o apoio de Castro, entre os mais competitivos. Ele explicou que é interesse dos pré-candidatos antecipar a disputa, porque quem vencer, concorrerá no pleito principal com a máquina pública nas mãos. “É a vantagem do incumbente”, justificou. Sendo eleição indireta, o cenário é outro: “Como as Assembleias estaduais tradicionalmente são controladas pelo governador, ele influenciará a eleição”, complementou.

A decisão do STF sobre o Rio de Janeiro não valerá para Roraima e Amazonas, porque são situações distintas. No Rio, trata-se de dupla vacância do cargo, mas há dúvida se prevalecerá a renúncia do governador ou a cassação da chapa. Em Roraima, o governo não ficou acéfalo porque o vice-governador assumiu o poder. Se o TSE também cassar a chapa Denarium-Damião, ambos ficarão inelegíveis, e haverá eleição indireta porque o governo ficará vago, faltando menos de seis meses para o fim do mandato, segundo regra do Código Eleitoral.

Em relação ao Amazonas, aplica-se a norma estadual, estabelecendo pleito indireto porque o governador Wilson Lima (União) e o vice Tadeu de Souza (PP) renunciaram aos mandatos, e não houve cassação. Lima é pré-candidato ao Senado. A Assembleia já programou o pleito indireto para 4 de maio.

O então presidente da Assembleia, Roberto Cidade (União), assumiu a chefia do Executivo e disputará o mandato tampão, com a vantagem de estar no exercício do cargo, e de ter o apoio do ex-governador e de boa parte dos deputados. Diante do favoritismo, pré-candidatos à eleição de outubro tendem a não concorrer em maio. É o caso do senador Omar Aziz (PSD), que faz oposição a Wilson Lima. Pré-candidato ao governo no pleito principal, ele disse ao Valor que não disputará o mandato-tampão.

Fonte: Valor Econômico