Justiça do Rio anula sessão que elegeu Ruas para Alerj

Desembargadora entendeu que Legislativo fluminense só pode realizar eleições após recontagem de votos do pleito de 2022

O processo sucessório do Estado do Rio teve uma nova reviravolta com a suspensão da sessão relâmpago que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio na quinta-feira (26). A decisão da presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargadora Suely Lopes Magalhães, foi tomada poucas horas após a controversa votação que elegeu Ruas por 45 votos a zero, e atendeu a um pedido da oposição. Ruas, que é ex-secretário estadual de Cidades e pré-candidato ao governo do Estado, foi notificado no início da noite de ontem.

A magistrada determinou a suspensão de todos os atos e decisões da sessão por entender que o processo eleitoral na Alerj só poderia ser realizado após a recontagem dos votos para deputado estadual no pleito de 2022. A medida, chamada de retotalização, foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na mesma decisão que cassou o mandato do ex-governador Cláudio Castro (PL) e do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) nesta semana.

A desembargadora ressaltou que a realização do processo eleitoral sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não só na escolha do novo presidente da Alerj, como na definição de quem vai assumir o governo do Estado.

Ao ser eleito para o comando do Legislativo fluminense, Ruas se tornou o primeiro nome na linha sucessória e, portanto, passou a ser considerado apto a assumir interinamente o governo do Estado, no lugar do presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, até a realização da eleição para o mandato-tampão, prevista para 22 ou 23 de abril.

“A cronologia lógica a ser observada no cumprimento da decisão da Justiça Eleitoral é inequívoca: primeiro retotalizar os votos, para assegurar a legitimidade da composição da Casa Legislativa e, assim, a higidez do colégio eleitoral e do próprio sufrágio interno que se avizinha; e só então deflagrar o processo eleitoral”, escreveu a magistrada na decisão.

A sessão desta quinta foi conduzida sob críticas da oposição e questionamentos judiciais. A decisão da magistrada se deu no âmbito de um mandado de segurança impetrado pelo PDT. O PSD, do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, também entrou com pedido de liminar na Justiça. “Não podemos aceitar uma manobra que atropela o regimento interno, ignora prazos e desconsidera a necessária retotalização dos votos após a cassação de um parlamentar”, disse a deputada Martha Rocha (PDT). “É preciso respeitar as regras do jogo democrático.”

A votação na Alerj durou cerca de trinta minutos e foi encerrada sob aplausos e gritos de “golpista”. Ruas foi o único inscrito para concorrer ao comando da Casa. Para os parlamentares da oposição, a convocação “açodada” não respeitou o prazo mínimo entre o chamado e a realização da sessão previsto no regimento interno.

“Essa é uma eleição que visa não só a Alerj, mas o controle do poder Executivo, sem que houvesse tempo pra que outras candidaturas se apresentassem”, criticou o deputado Luiz Paulo da Rocha (PSD).

Como forma de protesto, parlamentares de partidos de centro-esquerda (PT, PCdoB PSOL, MDB, PSD, PSB, PDT) não participaram. O movimento, no entanto, não teve efeito, uma vez que Ruas alcançou mais do que 36 dos 70 votos necessários.

O deputado Chico Machado (Solidariedade) que era apontado como possível concorrente retirou a candidatura alegando descumprimento ao regimento interno. Após a leitura do resultado, Ruas ressaltou o momento de “excepcionalidade” do Estado. Ele também pregou soberania do Legislativo. “Independente de ideologia partidária ou posicionamento político, todos os parlamentares terão o diálogo aberto, respeitando o parlamento, sabendo que o plenário é soberano”, disse. Procurado, ele não se pronunciou sobre a decisão da Justiça.

O presidente interino da Alerj, Guilherme Delaroli (PL), afirmou ao Valor que fará uma nova eleição na terça (31) ou quarta-feira (1º) assim que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) fizer a recontagem dos votos. A sessão da Corte está marcada para terça. Vencida essa etapa, o deputado disse que dará posse aos novos parlamentares e, na sequência, convocará o novo pleito para o comando do Parlamento estadual.

Na decisão que cassou a chapa de Castro e Bacellar, no início da semana, o TSE também determinou a exclusão dos votos recebidos por Bacellar e a retotalização. O procedimento recalcula a distribuição das vagas com base nos votos válidos restantes. Isso acontece porque os votos para deputado são proporcionais, e não pertencem à pessoa que foi eleita, mas sim à legenda.

Nos bastidores, a convocação às pressas foi vista como uma manobra do PL para realizar a eleição antes da recontagem.

A Alerj está sem presidente titular desde dezembro, quando Bacellar foi preso pela Polícia Federal, a mando do Supremo Tribunal Federal (STF), suspeito de vazar informações para o deputado TH Joias.

Na semana seguinte à prisão, o plenário da Alerj votou para soltar Bacellar, mas o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do deputado da presidência da Casa. Bacellar pediu sucessivas licenças do mandato, e Guilherme Delaroli, seu vice, assumiu o posto. Pelas regras do legislativo, no entanto, o vice só pode ocupar o cargo interinamente.

O comando do Executivo foi assumido pelo presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, após Castro renunciar, na segunda-feira (23), para evitar ser cassado no cargo. O vice eleito, Thiago Pampolha, já havia renunciado no ano passado para assumir um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Na quarta-feira (25), o TSE confirmou que a sucessão no governo do Rio de Janeiro será definida por eleição indireta.

Fonte: Valor Econômico