Governo dá tratamento diferente para diesel nacional e importado

Texto de decreto também define que Ministério de Minas e Energia terá o papel de definir o Preço de Comercialização que referencia a subvenção ao combustível

Um decreto publicado pelo governo federal nesta quinta-feira (dia 19) muda regras do programa de subvenção dos preços do óleo diesel e dá mais poderes ao Ministério de Minas e Energia, que inicialmente teria um papel maior da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O texto também tenta diminuir a pressão decorrente dos preços internacionais na atuação da Petrobras no segmento do óleo diesel e separa os valores dos produtos nacionais e dos importados.

O decreto estabelece o MME como o responsável pela definição do “Preço de Comercialização” (PC) utilizado como parâmetro para o pagamento da subvenção ao óleo diesel prevista na medida provisória (MP) editada na semana passada para subsidiar em R$ 0,62 o preço do diesel – parte do redução de impostos e parte com subsídio direto.

Apesar de haver uma fórmula que diz que o PC é dado pelo “Preço de Referência” (PR) menos R$ 0,32, que é valor da subvenção, a previsão expressa de que a fixação dele é papel do MME mostra que o governo quer se envolver mais diretamente na gestão do programa em si e de eventualmente outras medidas que venham a ser tomadas e que levem em conta esses parâmetros.

O cálculo do "Preço de Referência" segue sendo responsabilidade da ANP, de acordo com o decreto, porém o texto traz um detalhamento maior em relação à sua versão anterior dos parâmetros para sua definição. Além disso, cria preços de referência diferentes para quem produz nacionalmente o diesel e importa o produto. Também estabelece a possibilidade de preços regionais.

A intenção com esses ajustes é tirar uma pressão de alta de preços para a Petrobras, uma vez que a paridade internacional só terá que ser observada no PR para o produto importado. Com o novo decreto, o valor de referência tende a ficar mais alto para esse segundo grupo.

Já a Petrobras, que produz nacionalmente e tem uma estrutura diferente de custos, vai poder vender o produto em tese mais barato, ainda que na prática isso signifique uma redução do potencial de lucro da estatal. A leitura do governo é que, se a Petrobras tivesse que seguir o PPI, o esforço de contenção dos excessos de preços no diesel seria prejudicado.

Fonte: Extra