Estados rejeitam pedido de Lula para reduzir ICMS sobre combustíveis

Comsefaz avalia que corte de impostos não garante queda de preços e pode comprometer serviços públicos

Os estados reagiram ao pacote de medidas anunciado pelo governo federal para conter a alta do diesel e rejeitaram um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzirem o ICMS. Em manifestação divulgada nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) afirmou que cortar impostos não assegura alívio ao consumir e pode provocar perdas bilionárias de arrecadação, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública.

Segundo o documento, não há evidência consistente de que reduções tributárias sejam repassadas ao preço final nas bombas. Na avaliação dos secretários, parte relevante desse benefício tende a ser absorvida al longo da cadeia de distribuição e revenda, o que limita o efeito para o consumidor.

O Comsefaz cita que nos últimos três anos, o preço da gasolina caiu 16% nas refinarias, mas subiu 27% nos postos, indicando que a redução de custos nem sempre chega ao bolso do consumidor.

"O resultado é que a população acaba arcando com uma dupla perda. De um lado, não recebe, de forma efetiva, a redução esperada no preço final dos combustíveis. De outro, suporta os efeitos da supressão de receitas públicas essenciais ao financiamento de políticas e serviços indispensáveis à sociedade. Em vez de produzir alívio real nas bombas, uma nova redução do ICMS pode, na prática, enfraquecer a capacidade do poder público de atender justamente a população que se pretende proteger", diz trecho da nota.

A reação dos estados ocorre após o governo anunciar um conjunto de medidas para conter a alta do diesel diante da escalada do petróleo no mercado internacional. Entre as ações estão a zeragem de tributos federais sobre o combustível, o pagamento de subsídios a produtores e importadores e a criação de mecanismos para estimular o refino interno e ampliar a oferta. Integrantes da equipe econômica também passaram a defender que os estados reduzam o ICMS como forma de ampliar o efeito dessas medidas sobre o preço final ao consumidor — ponto que motivou a reação do Comsefaz.

No fim da semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a colaboração dos governos estaduais para conter a alta dos combustíveis. Ao comentar o pacote anunciado o petista disse que espera "boa vontade" dos governadores para reduzir o ICMS sobre o diesel, dentro das possibilidade de cada estado.

— Nós vamos fazer tudo o que for possível e, quem sabe, esperar até a boa vontade dos governadores dos estados, que podem reduzir um pouco o ICMS também no preço do combustível, naquilo que for possível cada estado fazer, para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro. Não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, da salada de alface, da cebola e a comida que o povo mais come — disse Lula.

Os estados, no entanto, argumentam que já vêm contribuindo para amortecer as oscilações. Com o modelo atual de cobrança do ICMS — fixado em valor por litro —, o peso relativo do imposto diminui quando os preços sobem.

"Também é importante considerar que, no modelo atualmente em vigor, os estados já vêm contribuindo, na prática, para amortecer parte das oscilações no preço dos combustíveis. Com a adoção da tributação monofásica por alíquota específica ad rem, o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, com atualização anual baseada em médias de preços apuradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Isso significa que as altas provocadas por crises internacionais, choques no petróleo ou variações cambiais não são acompanhadas automaticamente pela tributação", diz o Comsefaz.

Além disso, os secretários destacam que mudanças recentes na legislação sobre combustíveis já provocaram perdas significativas de arrecadação. Estimativa do próprio Comsefaz aponta que as alterações desde 2022 geraram um impacto negativo acumulado de R$ 189 bilhões nas finanças dos estados e do Distrito Federal até o fim de 2025.

Outro ponto levantado é a diferença de capacidade fiscal entre União e estados. Enquanto os governos estaduais dependem fortemente do ICMS — que responde por cerca de 20% da arrecadação total —, a União possui fontes mais diversificadas, incluindo receitas vinculadas ao setor petrolífero. Segundo a entidade, apenas os dividendos recebidos pela União da Petrobras em 2025 corresponderam a aproximadamente metade de tudo o que os estados arrecadaram com ICMS sobre o diesel.

Fonte: O Globo