O contra-ataque de Cármen Lúcia ao plano de salvamento de Castro

Presidente e vice-presidente do TSE acertaram entre si encurtar tempo de pedido de vista para retomar julgamento ainda no fim deste mês

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, lançou um plano de contra-ataque à estratégia do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), de jogar com o tempo e adiar para o fim do ano a conclusão do julgamento que pode cassá-lo e torná-lo inelegível. O objetivo de aliados de Castro é “segurar” a análise do caso de forma que a Corte Eleitoral só conclua o julgamento quando ele já tiver deixado o Palácio Guanabara e sido diplomado como senador, cargo para o qual pretende concorrer nas próximas eleições.

A presidente do TSE, no entanto, não quer deixar que isso ocorra. O desejo de Cármen é concluir o julgamento antes de abril, quando Castro vai se desincompatibilizar do cargo. “Cármen quer evitar que o tribunal seja acusado de manobra para beneficiar o candidato”, afirmou um integrante do TSE ouvido em caráter reservado.

Pelo calendário eleitoral, Castro tem que deixar o cargo até 4 de abril, seis meses antes do pleito.

Conforme antecipou a coluna, o ministro Antonio Carlos Ferreira votou nesta terça-feira (10) pela cassação e inelegibilidade de Castro e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ferreira acompanhou o entendimento da relatora, Isabel Gallotti, formando o placar provisório de 2 a 0 pela cassação e inelegibilidade de Castro.

Mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do vice-presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Pelo regimento interno da Corte Eleitoral, Nunes Marques teria até 60 dias para segurar a análise do caso e devolver a vista – ou seja, em tese o ministro poderia liberar o processo apenas em 10 de maio, após o prazo de desincompatibilização.

É aí que entra o plano de contra-ataque de Cármen. Um acerto prévio entre Nunes Marques e a presidente do TSE definiu que o processo retorna à pauta da Corte Eleitoral em 24 de março, ou seja, daqui a duas semanas. Na prática, o pedido de vista de Kassio vai durar apenas 14 dias, menos de 25% do tempo a que o ministro teria direito pelo regimento interno.

E mais: em um gesto incomum, Cármen convocou uma sessão extraordinária para o dia 25 de março para seguir a análise do caso – em plena quarta-feira, pela manhã, dia em que tradicionalmente o TSE não realiza sessões plenárias, que ocorrem às terças e quintas.

Isso implodiria o plano de Castro, que contava com Nunes Marques para evitar que o caso fosse pautado antes de sua diplomação.

No entorno de Castro e Bacellar, a leitura é a de que Cármen tem pressa em cassar os dois. Em novembro, a presidente do TSE pautou o início do julgamento, logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio.

O acerto entre Cármen e Nunes Marques, no entanto, não impede que um outro ministro peça vista quando o julgamento for retomado no fim de março. Mas mesmo que isso ocorra, um novo pedido nesse sentido teria de ser devolvido até o fim de maio, antes de Cármen deixar a presidência do TSE no início de junho.

Em tese, pela ordem de votação, os próximos a votar seriam Floriano Azevedo, ligado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes; Estela Aranha, nomeada para a Corte com o apoio de Flávio Dino; Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia – ministros do STF que compõem o TSE com mandatos de até quatros anos.

Para formar maioria a favor da cassação, é preciso que pelo menos dois dos cinco votos que ainda estão em jogo sejam pela condenação de Castro e Bacellar. O TSE é formado por sete ministros titulares.

Como Nunes Marques “antecipou” o pedido de vista, o julgamento será retomado com o voto dele, mexendo na ordem de votação.

Pelo calendário eleitoral, os registros de candidatura são protocolados em agosto — momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. A diplomação dos eleitos costuma ser feita em dezembro.

No cálculo de aliados de Castro, amparado pela legislação eleitoral, se ele for eleito e o julgamento do TSE for concluído só após ele ter sido diplomado como senador, em dezembro deste ano, não haveria impedimentos para ele para assumir o cargo, mesmo que venha a ser condenado e declarado inelegível pela Corte Eleitoral depois.

Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha pelo placar apertado de 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entraram com recursos no TSE para reverter o resultado e condená-los.

 

 

 

Fonte: O Globo - Coluna Malu Gaspar