Fachin defende Judiciário sem privilégio de casta e necessidade de distância entre juízes e partes

Além de recado em público, ministro diz em reunião fechada com OAB que apurações seguirão ‘doa a quem doer’, segundo fontes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, aproveitou um evento realizado nesta terça-feira (10) para tratar dos temas que mais têm gerado críticas à Corte: a crise causada pelo caso Master e o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto do funcionalismo, os chamados penduricalhos.

Fachin recebeu presidentes e representantes de todos os tribunais brasileiros. No discurso de abertura, afirmou que magistrados devem ter um “saudável distanciamento das partes” e que a Justiça não deve atuar segundo “interesses paroquiais”, “conveniências econômicas” ou “cálculos políticos”.

Ele não citou diretamente as investigações relacionadas ao Master, que colocaram o Tribunal no centro de uma crise desde que foi revelado que uma empresa de Dias Toffoli e de familiares do ministro fizeram negócios com o cunhado de Daniel Vorcaro, dono do banco, e posteriormente, que Alexandre de Moraes teria conversado com Vorcaro no dia em que o banqueiro foi preso pela primeira vez.

“O saudável distanciamento que mantemos das partes e dos interesses em jogo é o que permite, na prática, um mínimo de justiça social. A imparcialidade não é frieza — é a condição de possibilidade da equidade”, afirmou, sem citar diretamente o Master.

Ainda segundo ele, o escrutínio público não enfraquece a Justiça, mas a fortalece.

“E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões. Elas devem ser escrutinadas amplamente, com toda a transparência, e devem ser capazes de sobreviver ao mais impiedoso exame público. Sem a dialética do debate, a confiança no Judiciário se desfaz — e sem confiança não há autoridade que resista”, afirmou.

O presidente do STF afirmou também que a Justiça não deve ficar aprisionada “em interesses paroquiais, em conveniências econômicas ou em cálculos políticos”. “O que legitima a Justiça é o mesmo ideal que legitima a liberdade. E em nome desse ideal devemos ser virtuosos, dar o exemplo. Não temos o voto. Temos a razão da lei.”

Desde que as supostas conversas entre Moraes e Vorcaro foram divulgadas pelo jornal O Globo, a Corte entrou de vez no meio de uma crise de reputação relacionada à atuação individual de ministros. Integrantes afirmaram que internamente o clima “está péssimo”.

Na noite de segunda-feira (9), Fachin teve um encontro com o ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Master, para discutir os inquéritos que tratam do banco. A reunião não foi divulgada na agenda do presidente da Corte, e acontece após a terceira fase da Operação Compliance Zero deflagrada na semana passada, que levou Vorcaro de volta à prisão.

Também na segunda, Fachin esteve com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele teria afirmado, segundo pessoas que participaram do encontro, que as apurações sobre o Master não serão colocadas “debaixo do tapete” e seguirão “doa a quem doer”, inclusive para preservar o STF.

Sobre os penduricalhos, Fachin defendeu durante a reunião de terça-feira que o Judiciário não tenha “privilégio de casta”. Sob a batuta do presidente do STF, os três Poderes devem definir uma regra de transição para o pagamento das verbas até que o Congresso legisle sobre o tema.

“O Judiciário não nasceu como privilégio de casta — nasceu como promessa de Estado. Como a aposta de que a lei poderia chegar aonde o poder privado até então mandava sozinho”, disse.

Ele reconheceu ainda que este é “um momento de tensão”. “Há um debate em curso sobre remuneração, sobre benefícios, sobre o que a Constituição permite e o que ela veda. Não vim aqui para impor conclusões, e sei que há posições jurídicas legítimas a serem debatidas pelas vias adequadas. Mas vim dizer, com o respeito que cada um de vocês merece, que o Judiciário não pode sair deste momento menor do que entrou”, afirmou Fachin.

“É certo que juízas e juízes não podem ser mal remunerados. Têm direito à proteção contra o aumento do custo de vida e merecem o prestígio do valor que os orienta — a lei, a razão, a justiça. É justamente por isso, e não apesar disso, que tudo o que fazemos deve estar flagrantemente amparado no texto constitucional. Não pode haver margem para dúvidas. Não porque nos observam, mas porque é o que somos”, prosseguiu.

Conforme adiantou o Valor, o encontro foi marcado em janeiro, antes de Dino e Gilmar Mendes darem decisões restringindo o pagamento de penduricalhos. Ao informar à reportagem sobre a reunião, porém, Fachin disse que o objetivo era fazer um “levantamento criterioso” sobre o tema, para “subsidiar decisões bem fundamentadas”. Participaram do encontro os presidentes dos tribunais superiores, de Justiça, regionais federais, eleitorais, além das cortes do trabalho e militares.

Fachin também tem tentado tomar a frente no tema e instituiu um grupo técnico com representantes dos três Poderes para propor uma regra de transição para os penduricalhos. O presidente do STF defende mudanças no pagamento das verbas indenizatórias desde que assumiu a chefia da Corte, em setembro do ano passado.

“O Judiciário é lugar de vocações genuínas e de serviço público integral. É um poder a serviço da sociedade. Juízes educam também por seus exemplos. Servidores públicos que somos, temos direito a um padrão remuneratório digno, que ao mesmo tempo assegure a independência funcional e não perpetue privilégios, nem deixe diluir seu senso de propósito”, disse na ocasião, indicando que o tema seria tratado em sua gestão.

É possível que a regra de transição suspenda o pagamento de verbas indenizatórias e, como contrapartida, aumente o teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil. Entre ministros, há a avaliação de que o valor da remuneração está defasado.

A medida valeria até o Legislativo editar lei específica sobre os penduricalhos, o que não deve ocorrer neste ano, levando em conta as eleições e a definição de quais pautas devem ser prioridade para a Câmara e o Senado em 2026.

No mês passado, Dino e Gilmar suspenderam o pagamento de penduricalhos que não são previstos em lei. Os casos foram levados ao plenário, mas o julgamento foi suspenso e será retomado em 25 de março. Até lá, a comissão criada por Fachin discute a possibilidade da regra de transição.

Segundo ministros, a regra deve tratar de ao menos dois pontos em específico: os pagamentos retroativos, que criaram distorções e supersalários no funcionalismo público, e as licenças compensatórias, e garantem um dia de folga a cada três trabalhados. As folgas podem ser vendidas.

Além de Fachin, Dino e Gilmar, o ministro Alexandre de Moraes também passou a decidir sobre o tema recentemente. Na semana passada, ele determinou que os 27 tribunais de Justiça, os 24 tribunais regionais do trabalho e os seis tribunais regionais federais expliquem se receberam, nos últimos dez anos, verbas pagas ou calculadas por equiparação ao Ministério Público.

A decisão trata da chamada “simetria”, reivindicação frequente feita por magistrados que querem receber verbas e benefícios equiparáveis aos garantidos aos procuradores e promotores do Ministério Público.

 

 

Fonte: Valor Econômico