O movimento de Cláudio Castro para escapar de cassação no TSE

A defesa de Cláudio Castro (PL) conta com o fator tempo para tentar livrar o governador do Rio de uma cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico que pode torná-lo inelegível por um período de oito anos. O caso é considerado delicado por integrantes do TSE, devido à gravidade das acusações de abuso de poder político e econômico.

Nas últimas semanas, Castro esteve pelo menos duas vezes em Brasília para visitas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), em campanha para que os magistrados envolvidos no julgamento do caso peçam vista (mais tempo para análise) e ajudem a empurrar a decisão para depois das eleições de 2026, de modo que ele possa disputar uma vaga para o Senado.

Depois do périplo, tanto o governador como seus aliados têm demonstrado confiança de que vêm por aí novos pedidos de vista de ministros do TSE. A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, marcou a retomada do julgamento para 10 de março.

Castro, o presidente afastado da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil) e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo UOL em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

Pelo calendário eleitoral, Castro deve se desincompatibilizar do cargo de governador até o início de abril para disputar uma vaga no Senado Federal. Em agosto, são protocolados os registros de candidatura — é neste momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. Já a diplomação dos candidatos eleitos costuma ser feita em dezembro.

“Para um candidato eleito que renuncia ao mandato, restaria [no caso do julgamento de Castro] a condenação de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, contados da eleição [no caso de 2022]. Qual a pegadinha? Pela jurisprudência atual do TSE, as causas de inelegibilidade precisam ocorrer até a data da eleição”, diz uma fonte que acompanha de perto os bastidores do TSE.

“Ou seja, se a defesa conseguir protelar o julgamento para depois deste marco, a data da eleição, ele não poderá mais ser considerado inelegível pelos fatos ocorridos na eleição de 2022. E poderá ser eleito em 2026, diplomado e exercer todo o mandato de senador, que dura o prazo de 8 anos.”

Na prática, isso significa que se Castro for condenado pelo TSE só depois das eleições, ele poderá assumir o cargo de senador, mesmo tendo sido declarado inelegível depois. Isso porque no momento em que registrar a candidatura ele estaria elegível.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha pelo placar apertado de 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entraram com recursos no TSE para reverter o resultado e condená-los.

“Continuo confiante na manutenção do acórdão do Rio, pois nenhum ato irregular é imputado especificamente ao governador”, disse o advogado Fernando Neves, responsável pela defesa de Castro.

Mudança

Além dos prazos eleitorais, outro fator pesa no cálculo político do governador – a troca no comando do TSE, que a partir de junho será presidido por Kassio Nunes Marques, considerado um ministro mais próximo de lideranças do Centrão, mais palatável aos interesses da classe política e, portanto, menos inclinado a cassá-lo.

É um perfil diametralmente oposto ao da atual presidente do TSE, Cármen Lúcia, que surpreendeu colegas do TSE ao pautar o julgamento em novembro do ano passado, logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.

Na época, o julgamento de Castro e Bacellar foi interrompido pelo ministro Antonio Carlos, após a relatora do caso, Isabel Gallotti, votar pela cassação do governador e a convocação de novas eleições. “Observadas em conjunto, as condutas revelam elaborado esquema de uso da estrutura administrativa estadual e seus recursos com a finalidade de influenciar nas eleições”, afirmou Gallotti à época.

Na última quarta-feira, Antonio Carlos devolveu a vista e liberou as ações para julgamento. Faltam os votos de Antonio Carlos, Cármen Lúcia e de outros quatro ministros – Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques.

Carta na manga

Conforme informou o blog, as defesas de Castro e Bacellar têm uma “carta na manga” para tentar arquivar os processos.

É uma “questão de ordem” apresentada pela defesa de Bacellar e endossada por Castro. Ela aponta que as ações em análise no TSE miram Castro, Pampolha e Bacelar, mas deixaram de fora o reitor da Uerj na época das supostas irregularidades: Ricardo Lodi, que também disputou cargo nas eleições de 2022 pelo PT, e cujo grupo político também estaria entre os beneficiados do esquema.

Para a defesa de Castro, “esta falha macula o processo desde o seu início”. Os advogados do governador alegam que Lodi, à frente da Uerj, era “diretamente responsável pela gestão administrativa, financeira e patrimonial" da universidade.

Já a defesa de Bacellar considera uma “absoluta heterodoxia” uma ação que “busca punir candidatos que ‘viabilizaram determinadas contratações’ tidas como irregulares, mas que não arrola no polo passivo [de investigados] a pessoa que ‘efetivou todas as contratações’, e que também era candidata no mesmo processo eleitoral”.

O julgamento mobilizou seis ex-ministros do TSE, numa espécie de “força-tarefa” jurídica para impedir que a linha sucessória do Estado perca o mandato. Na defesa de Castro estão dois irmãos que foram ministros do TSE – Fernando Neves e Henrique Neves. O time jurídico de Bacellar, por sua vez, é capitaneado por Maria Claudia Bucchianeri e José Eduardo Alckmin.

Já Pampolha contratou os também ex-ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

Todos integraram o TSE na classe de juristas – a Corte Eleitoral é formada por sete membros titulares, dos quais três são oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois vêm do STJ e outros dois são advogados escolhidos pelo presidente da República mediante lista tríplice.

Fonte: O Globo - Por Malu Gaspar