Comitê Gestor do IBS empossa representantes municipais do Conselho Superior nesta segunda (9)

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) realiza, nesta segunda-feira (9), às 10h (horário de Brasília) a solenidade de posse dos representantes municipais, titulares e suplentes, um total de 81 gestores, que passam a integrar o Conselho Superior do IBS. O evento acontece no formato virtual.

A posse conclui a composição integral do colegiado, dentro do prazo previsto na Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em 13 de janeiro deste ano, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.

Dentre as autoridades, o evento conta com a participação do presidente do CGIBS, Flávio César, do presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Sebastião Melo e do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além de governadores e prefeitos.

Pela legislação, os municípios tiveram prazo de 15 dias para indicar seus representantes ao Conselho Superior do CGIBS, período encerrado em 28 de janeiro. A FNP indicou seus 13 representantes em assembleia realizada no dia 23 de janeiro. Já a CNM formalizou a indicação de seus 14 representantes no dia 27 de janeiro.

As indicações municipais somam-se às dos estados e do Distrito Federal, definidas em maio de 2025, quando os governadores indicaram os 27 secretários e secretárias de Fazenda que representam os entes estaduais no colegiado, conforme previsto na legislação.

Com a solenidade desta segunda-feira, fica oficialmente constituído o Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, composto por 54 membros, entre representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O Comitê Gestor provisório terá vigência até 31 de março de 2027, período que marca a transição para a realização da primeira eleição formal dos representantes municipais. 

A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CGIBS no YouTube, com retransmissão nos canais do Comsefaz, da CNM e da FNP. 

Fonte: Comsefaz