Reforma tributária: entenda a fase de testes em 2026

Entenda como funciona o período de transição dos novos impostos e quando as mudanças vão, de fato, afetar o seu bolso

A reforma tributária entra em uma fase de testes em 2026, mas as mudanças ainda não chegarão ao bolso do consumidor. Neste ano, o foco será a adaptação das empresas ao novo sistema. Elas passarão a destacar nas notas fiscais as alíquotas de teste da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de 0,9%, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de 0,1%. Contudo, essa apuração servirá apenas para teste, sem que haja cobrança ou pagamento efetivo desses novos tributos.

As mudanças reais para o consumidor começarão de forma gradual. A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo terá início em 2027. Já a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) começará em 2029, com a extinção completa dos impostos antigos prevista para acontecer até 2033.

Atualmente, o preço final de um produto ou serviço inclui uma cascata de impostos: PIS, Cofins e IPI (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). A complexidade desse modelo abre espaço para a chamada “guerra fiscal” entre os estados e torna difícil para o cidadão entender a carga tributária real.

Como vai funcionar o novo imposto?

Com a nova regra, esses cinco impostos serão substituídos por dois: a CBS, de gestão federal, e o IBS, com gestão compartilhada entre estados e municípios. Juntos, eles formam o IVA dual. A principal vantagem é que o imposto será cobrado apenas no local de consumo, acabando com a cobrança em cascata que onera a produção. Empresas optantes pelo Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados de apurar os novos tributos durante a fase de testes em 2026.

O que muda no preço e para as famílias?

Uma das novidades mais aguardadas é o "cashback", um sistema de devolução de parte do imposto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa. É importante ressaltar que esse benefício só será aplicado quando a reforma estiver em vigor e a cobrança dos novos impostos for efetiva, não durante a fase de testes.

A reforma também cria a Cesta Básica Nacional de Alimentos, que terá alíquota zero. Isso significa que uma lista de alimentos essenciais ficará livre de impostos, o que poderá reduzir o preço final desses produtos. Assim como o cashback, o impacto nos preços só será sentido após 2026, quando o novo sistema estiver implementado.

Setores como saúde, educação, transporte público e produtos agropecuários terão alíquotas reduzidas, buscando evitar um aumento de preços em áreas consideradas prioritárias. A proposta visa equilibrar a arrecadação sem aumentar a carga tributária total sobre a sociedade.

Portanto, embora 2026 seja um marco importante para a adaptação das empresas, o impacto real da reforma tributária no seu dia a dia começará a ser percebido a partir de 2027, avançando progressivamente até a sua consolidação em 2033.

Fonte: Estado de Minas