Renovação automática da CNH: quem tem direito e quem fica fora do benefício

No Rio, mais de 29 mil motoristas já foram beneficiados com a medida

Mais de 29,3 mil motoristas do Rio de Janeiro já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem precisar ir a uma unidade do Detran nem pagar taxas. A medida, em vigor desde o início de janeiro, beneficia condutores com bom histórico no trânsito e já gerou uma economia estimada de R$ 21,4 milhões no estado.
A renovação automática faz parte de uma nova política do Governo Federal que premia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, mais de 323 mil pessoas já tiveram a CNH renovada de forma gratuita, segundo dados oficiais.

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No Rio, o processo ocorre de forma totalmente digital. O condutor elegível não precisa apresentar documentos nem realizar exames, desde que atenda a todos os critérios exigidos pela legislação. A renovação é feita automaticamente quando o documento vence, e a nova CNH fica disponível nos aplicativos oficiais.

— Por muito tempo, o sistema tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem dirige corretamente, premiando o bom comportamento no trânsito — afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento da medida.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O benefício é válido para motoristas que:

- Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses

- Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

- Estão dentro do prazo regular de validade da CNH

A renovação automática é gratuita, mas tem regras específicas conforme a idade do condutor.

Quem fica fora da renovação automática da CNH?

A renovação automática não se aplica a todos. Ficam de fora:

– Motoristas com 70 anos ou mais

– Condutores com CNH vencida há mais de 30 dias

– Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica

– Motoristas que já utilizaram a renovação automática anteriormente

Condutores a partir dos 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, quando o documento vencer.

Atualização de carga horária na primeira habilitação

Além da renovação automática, o Detran RJ também passou a aplicar novas regras para quem está tirando a primeira habilitação. Desde janeiro, os cursos teóricos e práticos oferecidos pelas autoescolas passaram a seguir a Resolução Contran nº 1.020/2025, que atualiza a carga horária mínima exigida para a emissão da CNH.

A mudança vale automaticamente para candidatos que iniciaram o processo de habilitação a partir de janeiro. Já quem havia começado antes da nova regra terá a carga horária reprocessada pelo próprio Detran, de forma gradual e sem necessidade de solicitação por parte do aluno ou da autoescola.

O órgão informou que a adaptação será feita em etapas, começando pelos processos que estão na fase prática e, depois, pelos que ainda estão no curso teórico.

Fonte: Extra