Reforma Tributária: Lula veta redução de alíquota de imposto sobre SAFs do futebol

Com medida, alíquota sobre esse tipo de organização empresarial de times ficará em 6%

Nesta terça=feira (dia 13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um dispositivo da última etapa da Reforma Tributária que reduzia a alíquota do imposto que incide sobre uma Sociedade Anônima do Futebol (SAF) — organização empresarial de times que tem crescido no Brasil. O texto aprovado no Congresso Nacional previa a redução da carga tributária das SAFs para 5% no total, ao baixar de 4% para 3% os tributos não afetados pela reforma.

O veto de Lula, porém, anulou essa mudança e fez a alíquota total retornar para 6%, com a volta dos 4%, mais 1% de CBS e 1% de IBS. (entenda mais abaixo o que são os novos impostos).

Ainda assim, haverá uma redução de tributos porque o projeto original da Reforma Tributária previa imposto de 8,5% para SAFs. O assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda, João Nobre, explicou que o veto foi aplicado porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) veda a criação de novos benefícios tributários sem a devida compensação.

Outros dois vetos

Além deste dispositivo, outros dois vetos também dizem respeito às SAFs. Foi vetada também a exclusão de valores relativos aos direitos de jogadores da base de cálculo da tributação nos primeiros cinco anos de constituição das SAFs.

Além disso, o presidente vetou dispositivo que equiparava as atividades esportivas previstas na Constituição ao regime específico da SAF, e previa redução de alíquotas.

Os novos impostos

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) são respectivamente os novos impostos federal e estadual que deram lugar a cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) sobre o consumo com a aprovação da Reforma Tributária.

Fonte: Extra