"Os royalties de petróleo ampliam diferenças no Rio"

O gás natural é fundamental para a economia do estado do Rio por gerar emprego e acelerar o desenvolvimento. Paula Araujo coordena o Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas (PMCRP) no Plano Macrorregional de Gestão de Impactos Sinérgicos das Atividades Marítimas de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural. Mestra em Antropologia Social pela Universidade Federal de São Carlos e graduada em Ciências Sociais, conduz estudos sobre rendas petrolíferas, transparência e participação social.

Quais os riscos fiscais e sociais que a dependência dos municípios do Rio aos royalties do petróleo podem trazer a longo prazo? Alguns municípios, sobretudo da costa do Rio e São Paulo, têm orçamento vinculado aos recursos. Royalties e participações especiais são receitas voláteis, baseadas na exploração de recurso finito e sujeitas às oscilações do mercado internacional de petróleo, mudanças na produção e decisões estratégicas das operadoras. Com queda de preços ou menor produção, lugares com orçamentos dependentes das rendas têm dificuldades para manter serviços públicos, investimentos e políticas sociais. Há desigualdades regionais e concentração das rendas petrolíferas.

Como a situação impacta o desenvolvimento regional? Os royalties e participações especiais são baseados nos limites territoriais em direção ao mar, onde ocorrem as produções offshores. É a chamada "sorte geográfica". Cidades com maior território marítimo recebem mais volumes. As receitas acabam concentradas em poucos municípios, apesar do petróleo e o gás natural serem recursos da União. A pesquisa mostra que a concentração amplia assimetrias regionais, sobretudo no investimento público, serviços, políticas públicas e infraestrutura.

O Programa de Rendas Petrolíferas descobriu inconsistência de R$ 1,6 bilhão nos dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Como esta descoberta impacta as cidades? A princípio não impacta. Foi identificada divergência entre bases públicas da ANP ao comparar planilhas de distribuição por beneficiário e dados abertos da Agência. A diferença de valores foi comunicada, a ANP reconheceu o problema e corrigirá. É importante o acompanhamento técnico e social dos dados oficiais e usar ferramentas legais para o controle social, como a Lei de Acesso à Informação. Esperamos que o trabalho contribua para fortalecer a transparência e a governança das receitas da cadeia de petróleo e do gás.

O Programa atua com o Ibama. Como é a parceria? Como a análise financeira se conecta aos impactos ambientais? O Programa Macrorregional é condicionante do Licenciamento Ambiental Federal, pelo Ibama, exigida às operadoras de petróleo e gás em Santos, Campos e Espírito Santo. O programa é financiado pela Petrobras e executado pela Fundação Instituto de Administração para monitorar o impacto das rendas petrolíferas no meio socioeconômico. Aprofundamos a análise de como royalties e participações especiais afetam os orçamentos públicos para compreender a dependência orçamentária dos municípios, mecanismos de transparência, controle social e como as receitas modificam a gestão pública.

Com os dados divulgados recentemente, como o Programa espera fortalecer o debate público da transparência e controle social pela população? A divulgação de dados e análises amplia o acesso a informações dispersas em diferentes bases. Ao dar publicidade, espera-se que os dados ofereçam subsídios técnicos para questionamentos, acompanhamento das políticas públicas e participação nas decisões das áreas impactados pelas rendas petrolíferas. Uma das premissas é o diálogo com os Projetos de Educação Ambiental, que também são condicionantes do licenciamento ambiental e atuam junto às populações afetadas pela exploração e produção de petróleo e gás natural. Os dados subsidiarão ações educativas e fortalecerão debates locais. As informações são disponibilizadas pelo portal Informa Petróleo e boletins anuais, ampliando o alcance e a transparência das análises.

- Entrevista com Paula Araujo, coordenadora do Programa Macrorregional de Caracterização de Rendas Petrolíferas 

Fonte: O Dia - Coluna Informe do Dia