Fenafisco reforça defesa do conceito de “autoridade fiscal” em articulação com relator do PLP 108/2024

A Fenafisco intensificou, na quarta-feira (10), a atuação parlamentar em defesa da manutenção do conceito de “autoridade fiscal” no Projeto de Lei Complementar n° 108/2024. O diretor parlamentar da entidade, Celso Malhani, cumpriu agenda no Congresso Nacional, em parceria com o Sinafresp, para dialogar com a assessoria técnica do relator e com o próprio relator da matéria, deputado Mauro Benevides, do Partido Democrático Trabalhista do Ceará.

O foco da articulação foi reforçar a necessidade de preservar o texto aprovado no Senado, especialmente o parágrafo 8° do artigo 4°, que define o conceito básico de autoridade fiscal. Segundo a avaliação da Fenafisco, essa definição é indispensável para garantir segurança jurídica e uniformidade na aplicação da legislação entre os estados e o Distrito Federal, evitando interpretações divergentes sobre quem exerce, de fato, as atribuições de fiscalização e lançamento.

Durante as reuniões, Malhani destacou que a clareza conceitual fortalece a atuação das administrações tributárias e assegura a execução adequada das competências previstas na Reforma Tributária. A Fenafisco segue acompanhando a tramitação do projeto, que está em fase final de votação, e continuará mobilizada para garantir que o texto final preserve os avanços construídos no Senado.

Fonte: Fenafisco