Brasil mais competitivo depende da Reforma Administrativa

Modernização da máquina pública é fundamental para desenvolvimento sustentável, com um Estado mais eficiente e contas públicas equilibradas

As discussões sobre a Reforma Administrativa, bandeira histórica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), voltaram ao centro da agenda nacional, com a apresentação da proposta na Câmara dos Deputados que busca a modernização da máquina pública brasileira. Para a CNC, uma reforma bem estruturada e tecnicamente responsável é fundamental para aprimorar a eficiência do Estado e garantir o equilíbrio das contas públicas, criando condições para o crescimento sustentado da economia e o fortalecimento da competitividade nacional. “A Reforma Administrativa é imprescindível para promover uma estrutura tributária equitativa. Sem isso, o futuro é de aumento contínuo da carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população brasileira”, afirma o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Tadros ressalta que essa é uma bandeira histórica da CNC e defende a tese de que a Reforma Administrativa deveria, inclusive, ter precedido a Tributária, para que o Brasil pudesse obter melhores resultados fiscais.“O diagnóstico é preocupante. O gasto público no Brasil cresce, em média, 8,8% ao ano, segundo dados do Portal da Transparência, e atingiu R$ 4,3 trilhões em 2024. A carga tributária já alcança 33,7% do PIB, mas o país continua com dificuldades para fechar as contas.”

Para o vice-presidente financeiro da CNC, Leandro Domingos, essas mudanças são vitais para corrigir distorções históricas e reequilibrar o papel do Estado na economia. “A Reforma Administrativa não é uma pauta de governo, mas de país. Sem ela, continuaremos presos a uma estrutura cara, desigual e incapaz de responder às demandas da sociedade e do setor produtivo”, afirma.“O Estado precisa ser estratégico. O objetivo é fazer mais com os mesmos recursos”, explica Domingos.

Em seu site sobre a Reforma Administrativa (https://portaldocomercio.org.br/reforma-administrativa), a CNC oferece acesso a um manifesto completo, estudos exclusivos sobre a reforma e notícias sobre o assunto. Também convida empresários, cidadãos e parlamentares a apoiarem a causa.

Para a CNC, com uma máquina pública mais equilibrada, o Brasil poderá liberar recursos para investimentos, reduzir a pressão sobre os impostos e atrair novos empreendimentos. “O potencial de economia estimado pela Confederação é de R$ 330 bilhões em dez anos, além da abertura de oportunidades em parcerias público-privadas, concessões e privatizações. Ao reduzir desperdícios, abre-se espaço para investimentos em educação, saúde, infraestrutura e segurança”, afirma Tadros.

O desequilíbrio nas contas

Nas últimas duas décadas, as despesas públicas aumentaram, em média, 5,3%ao ano, enquanto a receita avançou apenas 3,5%.

A dívida bruta do setor público, hoje em 77,8% do PIB, tem projeção de chegar a 100% nas próximas décadas.

Cada 1% de aumento na dívida pública reduz em até 25% a taxa de crescimento do PIB per capita esperado.

Projeções indicam que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro poderá chegar a 39% — a média dos países da OCDE é de 19%, e a dos BRICS, de 17%.

Eixos do estudo exclusivo sobre a reforma

1. Revisão da lógica orçamentária

Como mais de 96% das despesas do governo federal já são obrigatórias e, nos próximos cinco anos, poderão representar 100% do orçamento, a proposta defende maior flexibilidade para que o governo possa investir em áreas estratégicas e em políticas públicas de impacto.

2. Eficiência e qualidade do gasto público

O estudo exclusivo da CNC destaca que o Brasil gasta mais, proporcionalmente ao PIB, do que a média de países emergentes e até de nações desenvolvidas, mas com menor retorno em produtividade e qualidade dos serviços. Por isso, propõe planejamento estratégico com metas claras e foco em resultados.

3. Modernização do estado e ambiente de negócios

A reforma busca tornar a administração pública mais adaptada às demandas econômicas contemporâneas, com uso de tecnologia, gestão de longo prazo e foco em resultados, aproximando o Estado das necessidades da sociedade e do setor produtivo.

Números que explicam a urgência

Um estudo exclusivo da CNC sobre a Reforma Administrativa, publicado no Portal do Comércio, mostra que o desequilíbrio fiscal brasileiro decorre do avanço contínuo das despesas públicas. Nas últimas duas décadas, o gasto cresceu em média 5,3% ao ano, enquanto a receita avançou apenas 3,5%. Essa diferença tem ampliado a dívida bruta do setor público, hoje em 77,8% do PIB, com projeção de chegar a 100% na próxima década.

De acordo com o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, essa trajetória ameaça diretamente a sustentabilidade fiscal e a competitividade da economia. “Quando o Estado consome uma fatia cada vez maior dos recursos disponíveis, sobra menos espaço para investimento produtivo. Nossos modelos mostram que cada 1% de aumento na dívida pública reduz em até 25% a taxa de crescimento do PIB per capita esperado. É um círculo vicioso que precisa ser interrompido”, explica.

Bentes destaca ainda que 96% das despesas federais são obrigatórias, ou seja, já estão definidas por lei e não podem ser ajustadas sem mudanças estruturais. “Isso significa que o governo praticamente não tem margem para cortar gastos ou realocar recursos. A Reforma Administrativa é o único caminho para reorganizar as finanças públicas sem aumentar a carga tributária”, afirma.

O economista lembra que, sem essa correção, o país caminha para um cenário de carga tributária recorde. “As projeções indicam que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro poderá chegar a 39%, o que nos colocaria à frente da Hungria, hoje líder mundial com 27%. Para comparação, a média dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19%, e a dos BRICS, de 17%. A competitividade do Brasil já está comprometida — e o custo fiscal pode representar uma perda de até R$ 280 bilhões anuais para o setor produtivo.”

Fonte: Valor Econômico