Rioprevidência diz que pagamento de aposentadorias está garantido mesmo após liquidação do Master

O Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) afirmou na tarde desta terça-feira (18) que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido aos segurados, mesmo após a liquidação do Banco Master.

O fundo é responsável pelos benefícios dos servidores estaduais inativos do estado do Rio de Janeiro, e suas relações com o Master geraram preocupação nos últimos meses. O temor foi intensificado nesta terça, depois da confirmação pelo BC (Banco Central) da liquidação do banco.

Em outubro, o TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) indicou que o Rioprevidência ignorou alertas da corte e continuou a aplicar recursos em investimentos associados ao conglomerado em dificuldades financeiras.

Agência do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias e pensões do RJ - Divulgação Governo do RJ

De acordo com o tribunal, até 31 de julho, R$ 2,6 bilhões do fundo estavam expostos a títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master. O Rioprevidência rebate essa afirmação e diz que a cifra é inverídica.

"O valor efetivamente aplicado pelo órgão foi de aproximadamente R$ 960 milhões, em Letras Financeiras emitidas pela instituição entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais", afirmou o Rioprevidência, em nota.

"O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo qualquer risco para os segurados do estado do Rio de Janeiro", acrescentou.

Segundo o comunicado, o valor investido junto ao Master é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão. As despesas são custeadas em grande parte pela receita de royalties e participações especiais, disse o órgão.

O Rioprevidência também afirmou que o Master tinha autorização de funcionamento e que as aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes e de acordo com o plano anual de investimentos aprovado pelo conselho de administração da autarquia.

Nesta terça, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol-RJ) protocolou uma representação junto ao MPF (Ministério Público Federal) para solicitar a abertura de uma investigação criminal e financeira da gestão do fundo de previdência.

Na visão de Serafini, há indícios de irregularidades e agravamento do quadro após a liquidação do Master. Para o deputado, que integra a oposição ao governo Cláudio Castro (PL), a situação transforma os riscos antes sinalizados em prejuízo potencial imediato.

"Embora o Fundo Garantidor de Créditos [FGC] tenha patrimônio para absorver parte do impacto, grandes investidores institucionais –como fundos previdenciários estaduais– podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições acima dos limites garantidos", afirmou o parlamentar em nota distribuída por sua assessoria.

Fonte: Folha de S. Paulo