Guia de Orientações para impactos da RT

Durante a 46ª Reunião Extraordinária do Comsefaz, realizada ontem (06) no Rio de Janeiro com a presença dos(as) secretários(as) de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, foi lançado o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária.

A 1ª edição do documento foi elaborada por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08 (GT-08), composto por vários Auditores, constituído no âmbito do Pré-Comitê Gestor do IBS. O material reúne glossário com os principais documentos e siglas de referência e apresenta 18 orientações dirigidas às áreas operacional, institucional e de pessoal, apoiando a preparação das administrações tributárias para a transição.

Para o presidente do Comsefaz, Flávio César, o guia é “um trabalho de extrema importância para auxiliar estados e municípios na fase de adaptação à nova legislação”, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.