A ilusão do 'Dia sem Impostos' e a urgência da educação fiscal

Culpar os tributos, e não a má gestão, a desigualdade na cobrança ou a sonegação, é mirar no alvo errado

Vice-presidente da Febrafite e coordenadora do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Em diversos cantos do país, o chamado Dia sem Impostos tem ganhado popularidade com ações promocionais que prometem produtos mais baratos, simulando um cenário em que o Estado não cobra tributos. Travestida de protesto, a iniciativa tenta transformar a carga tributária no vilão da economia, mas ignora um debate muito mais profundo e necessário: o papel dos tributos na construção da própria vida em sociedade.

É compreensível que a população esteja cansada da complexidade do sistema tributário e da sensação de retorno insuficiente dos serviços públicos. No entanto, culpar os impostos —e não a má gestão, a desigualdade na cobrança ou a sonegação— é mirar no alvo errado. Tributos não são castigos, são instrumentos de justiça social. São eles que financiam a saúde pública, a educação gratuita, a segurança, a previdência e tantas outras políticas que estruturam o bem-estar coletivo.

Promover um Dia sem Impostos é como fazer um "dia sem coleta de lixo", "sem hospital público" ou "sem professor na escola pública", "sem vacina nos postos de saúde", "sem bombeiros". É uma narrativa rasa que reforça a desinformação e o descrédito nas instituições, ao invés de fomentar o debate sobre a reforma tributária justa, progressiva e transparente de que o Brasil precisa.

Mais eficaz —e transformador— seria investir na educação fiscal. Ensinar desde cedo como funciona o orçamento público, o que são tributos, por que eles existem, de que forma podemos fiscalizar e exigir que sejam bem aplicados. Só com cidadãos conscientes de seus deveres e direitos será possível mudar de fato a realidade fiscal brasileira.

Nesse sentido, merece destaque o trabalho da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), que há 13 anos promove o Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A iniciativa reconhece e valoriza projetos de escolas, instituições, imprensa e iniciativas de tecnologia que promovem a cidadania por meio da compreensão do papel social dos tributos.

As inscrições para a edição de 2025 estão abertas até o dia 31 de julho e podem ser feitas no site www.premioeducacaofiscal.org.br. Trata-se de uma oportunidade de dar visibilidade a quem, de fato, está contribuindo para formar uma sociedade mais consciente, responsável e democrática.

Tributo não é vilão. O verdadeiro inimigo é a ignorância fiscal.

Fonte: Folha de S. Paulo