Decreto altera estrutura das subsecretarias de Tesouro e Receita

Mudanças criam áreas para otimizar o trabalho sem trazer aumento de despesa

Decreto do governador Cláudio Castro publicado nesta terça-feira (12/11) promove mudanças na estrutura da Sefaz-RJ, abrangendo as subsecretarias do Tesouro e da Receita. Entre as novidades na primeira área, estão a incorporação das funções de gestão financeira dos recursos do Fundo Soberano e a criação da Coordenação de Investimentos para otimizar a rentabilidade financeira do estado, além da instituição da Superintendência de Atendimento e Execução Financeira. As alterações não trazem qualquer aumento de despesa.

O objetivo principal da mudança no Tesouro foi agregar áreas com semelhança temática e operacional, melhorando assim o fluxo dos processos. “A consolidação de funções em áreas que interagem frequentemente elimina redundâncias e barreiras de comunicação. Com isso, buscamos melhorar a eficiência e a capacidade de resposta da organização, além de uma adaptação mais rápida às mudanças”, analisou Bruno Schettini, subsecretário do Tesouro da Sefaz.

A nova Superintendência de Atendimento e Execução Financeira vai centralizar todas as atividades relacionadas à prestação de serviços internos e atuar como intermediária junto às instituições bancárias. Já a Coordenação de Investimentos terá a função de otimizar a rentabilidade financeira do Estado.

Além disso, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (COMISSARRF) foi integrada à estrutura do Tesouro Estadual por meio da criação da Superintendência de Acompanhamento Fiscal. A ideia é aproximar a comissão à área de Gestão da Dívida Pública.

Entre outros setores, o decreto criou ainda um Escritório de Projetos e uma Coordenadoria de Planejamento de Investimento.

Alterações na Receita

Na Subsecretaria de Receita, a mudança fica por conta da criação da Superintendência de Monitoramento e Conformidade, à qual ficarão subordinadas três coordenadorias para atenção especial às cadeias produtivas do Estado de Óleo e Gás, da Cadeia do Aço e Demais Clusters relevantes.

Essa superintendência pretende implantar e consolidar, no âmbito da Sefaz, conceitos de administração tributária recomendados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo em vista também exemplos de programas exitosos da Receita Federal do Brasil (RFB).

“A nova superintendência terá, entre outras atribuições, realizar o monitoramento dos contribuintes do Estado do Rio de Janeiro para identificação dos riscos relacionados ao descumprimento da legislação tributária, fomentar a conformidade e o cumprimento voluntário das obrigações e propor a criação de programas de incentivo à autorregularização”, explicou o subsecretário de Receita Adilson Zegur.

Fonte: Site Sefaz-RJ