Câmara adia votação de regras para o comitê-gestor do IBS

Segundo texto da regulamentação da reforma tributária só será analisado quando o Senado aprovar a principal proposta do pacote

A Câmara dos Deputados concluirá a aprovação do projeto que estabelece as regras de funcionamento do comitê-gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), segundo texto da regulamentação da reforma tributária, apenas quando o Senado aprovar a principal proposta do pacote que regulamenta o novo sistema tributário. Esse é o cenário que tem sido desenhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aos seus principais aliados.

Os deputados deram aval ao texto principal da regulamentação da tributária em julho, antes do recesso parlamentar do meio do ano. A proposição foi encaminhada para o Senado, mas até agora não avançou, o que tem irritado a cúpula da Câmara. O entorno do alagoano tem reclamado que os senadores não estão replicando a dedicação que deputados tiveram para garantir o avanço da matéria rapidamente.

O texto-base do projeto que elenca as regras de funcionamento do colegiado foi aprovado em agosto pelos deputados, mas sem os destaques. A análise foi interrompida como forma de protestar contra a inércia do Senado.

A decisão do governo federal de retirar a urgência constitucional do projeto principal da regulamentação também deixou Lira insatisfeito. Ele demonstrou preocupação que não fosse possível concluir a tramitação ainda em 2024.

Diante desse cenário, Lira vem compartilhando com interlocutores que só concluirá a votação da proposição sobre o comitê-gestor depois que os senadores aprovarem o texto principal da regulamentação, o que está previsto para a primeira semana de dezembro.

Apesar do calendário apertado, o presidente da Câmara tem demonstrado que, se esse cronograma for cumprido, pode conseguir fazer uma nova votação do tema na Câmara ainda neste ano e concluir a tramitação da matéria.

Em setembro, Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), selaram, durante viagem a Nova York, o compromisso de tentar concluir a aprovação ainda em 2024. Na ocasião, não houve nenhuma promessa de que os deputados manterão as alterações feitas no Senado.

Segundo apurou o Valor, Lira e Pacheco devem replicar o que fizeram na reta final da tramitação da reforma tributária no ano passado, quando os principais envolvidos das duas Casas se reuniram e apararam as arestas antes da votação.

Fonte: Jornal Valor Econômico