Eduardo Braga vai negociar com Câmara e Executivo mudanças na reforma tributária

O relator no Senado do projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta segunda-feira (16) que eventuais mudanças no texto aprovado em julho pela Câmara terão de ser fruto de consenso com os deputados e com o Poder Executivo.

"As modificações que precisam e deverão ser feitas pelo Senado [no PLP 68] precisarão ser consensuadas, tanto com a Câmara quanto com o governo federal, para que sejam efetivas", afirmou, durante evento promovido em Campinas (SP) pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).

O senador voltou a afirmar que o projeto será discutido depois do segundo turno das eleições municipais, a partir de novembro. A postergação da tramitação no Senado, onde o PLP 68 chegou em agosto, gerou atrito entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O Palácio do Planalto, na figura do ministro Fernando Haddad (Fazenda), ficou no meio do fogo cruzado.

Em meio a tensão, Braga ainda não foi formalizado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) como relator. "Aí, então, [após a nomeação] faremos as audiências públicas na CCJ. Já são mais de 1.300 emendas apresentadas a este projeto de regulamentação. Portanto, é fundamental que nós tenhamos a capacidade de fazer um grande debate nacional, com transparência, para que o povo brasileiro saiba o que estamos votando", afirmou

As eleições municipais se impuseram com o recesso para os parlamentares participarem das disputas nos seus estados. Com isso, o clima de tensão se dissipou em Brasília nesta semana.

"A pressa não pode ser o principal compromisso com relação à regulamentação. O principal compromisso da regulamentação é com a convicção de que estamos fazendo a coisa certa para a economia, para a geração de empregos e para o setor produtivo. Para que o Brasil não se arrependa daquilo que vamos aprovar na reforma tributária".

Braga amenizou a tensão indicando que o papel do Senado como Casa revisora do projeto, enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso. "Assim sendo, a palavra final sobre esse projeto de lei será da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, com direito a vetos", observou.

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo