Quase 15 mil servidores estaduais ativos não entregaram declaração de bens pelo Sispatri

Terminou neste domingo (dia 31) o prazo para servidores estaduais do Rio entregarem a declaração de bens por meio do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). Dos 178.317 funcionários ativos cadastrados, 164.354 — ou seja, 91,6% do total — prestaram contas ao governo. Ficaram de fora 14.779 pessoas (o equivalente a 8,3%).

As declarações foram enviadas diretamente pelo site http://www.sispatri.rj.gov.br. Os servidores tinham a opção de anexar a declaração da Receita Federal, preencher manualmente o formulário ou anexar um documento do ano anterior.

O sistema permite que o governo estadual acompanhe a declaração de bens e valores do funcionalismo estadual, o que auxilia no aprimoramento e na fiscalização da gestão pública.

O servidor que não entregou a declaração dentro do prazo deverá prestar esclarecimentos ao órgão em que é lotado e, se ainda assim não cumprir as determinações, serão abertos uma sindicância e um processo administrativo disciplinar para avaliação. O resultado mais extremo pode ser a demissão do funcionário, procedimento previsto no artigo 5º do Decreto 42.553/2010 e no artigo 13, § 3º, da Lei 8.429/1992.

Inicialmente, o prazo para entregar a declaração terminaria no dia 30 de junho. A justificativa para o adiamento para 31 de julho foi que a migração do Sispatri para um portal próprio, o que exigiu um novo acesso por parte dos agentes públicos.

Fonte: Jornal Extra - Coluna do Servidor