Sefaz-RJ realiza cerimônia de posse dos 51 novos integrantes do Conselho de Contribuintes

Nova composição tem como foco pluralidade na equipe e celeridade no julgamento dos recursos administrativos tributários

A Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz-RJ) realizou, nesta quinta-feira (15/10), a cerimônia de posse dos 51 novos integrantes do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Colaborando para a celeridade na apreciação dos recursos administrativos tributários, a mudança inclui cinco câmaras de julgamento no órgão, com a incorporação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRC-RJ). Além disso, traz mais pluralidade à equipe, adiantando a regra da Reforma Tributária que prevê que 30% dos julgadores sejam mulheres.

Durante a abertura da solenidade, o governador em exercício, Desembargador Ricardo Couto, destacou a mudança: “Essa nova visão que está sendo dada ao Conselho sai de um ideal que já vem sendo construído. O órgão tem trazido essa ideia de igualdade em seus quadros, o que possibilita a melhoria no ato de decidir. Com a reforma tributária, o Conselho terá muito o que fazer. A diversidade vai ajudar a construir soluções sólidas”.

O secretário de Fazenda Guilherme Mercês enfatizou os critérios utilizados. “Essas escolhas foram baseadas em três grandes pilares. O primeiro é a renovação, a oportunidade de novos Auditores e conselheiros dos contribuintes assumirem as cadeiras e trazerem novas ideias para o órgão. Segundo critério: selecionar pessoas com vasta experiência no contencioso tributário. E o terceiro: a necessidade e a importância de aumentar a participação feminina, respeitando a qualidade técnica e buscando no mínimo o parâmetro definido para a Reforma”, disse.

Órgão administrativo colegiado integrante da estrutura da Sefaz-RJ, o Conselho atua na promoção da segurança jurídica ao julgar, em segunda instância, recursos relacionados ao contencioso administrativo-tributário. O colegiado é composto por 20 conselheiros indicados por entidades representativas de diversas categorias econômicas, além da OAB-RJ e CRC-RJ. As câmaras de julgamento possuem composição paritária, ou seja, são formadas por representantes do Estado e dos contribuintes, o que garante pluralidade de entendimentos e decisões orientadas pela justiça tributária.

O presidente do Conselho Alvaro Marques Neto destacou o impacto positivo que será promovido com a nova composição: “É um momento histórico para o órgão, pois a partir de agora temos novas entidades representando os conselheiros, e essa pluralidade de julgadores se revela muito importante, à medida que os debates se tornam mais qualificados e apurados. Com essas medidas adotadas na nova composição do Conselho, podemos proferir decisões mais justas para o cidadão fluminense e para os contribuintes”.

A seleção dos novos conselheiros foi efetuada com base em critérios técnicos e na experiência prévia dos servidores no contencioso administrativo-tributário e na própria Sefaz-RJ. Além disso, reforça a valorização das carreiras da pasta e contribui para a renovação do colegiado, com a incorporação de novas perspectivas, experiências e debates.

A Auditora Fiscal e conselheira Renata Carneiro relatou entusiasmo nessa nova fase. “Para mim é uma honra participar desta nova composição, que vai integrar o biênio 2026 e 2028. Eu destaco também a participação feminina, que foi aumentada, trazendo mais pluralidade. A mudança vai contribuir para decisões ainda mais otimizadas, buscando sempre a justiça tributária”, disse.

Fonte: Sefaz-RJ