Fenafisco reforça atuação nacional na defesa dos direitos dos servidores públicos

Celso Malhani representou a entidade em reunião do Fonacate com debates sobre negociação coletiva, valorização das carreiras e enfrentamento de questões jurídicas

A Fenafisco reforçou, nesta terça-feira (11), sua atuação institucional em defesa dos direitos dos servidores públicos e da valorização das carreiras de Estado. A entidade participou, na tarde desta terça-feira, da reunião do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizada na sede do Fórum, em Brasília. Representando a Federação, esteve presente o diretor Parlamentar, Celso Malhani.

O encontro reuniu representantes das entidades que integram o Fonacate para discutir pautas estratégicas para o serviço público, com foco no fortalecimento das carreiras, na garantia de direitos e no acompanhamento de temas de relevância legislativa e jurídica.

Entre os principais assuntos debatidos esteve o Projeto de Lei (PL) nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva. A pauta também incluiu a discussão sobre o adicional por tempo de serviço e a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) relacionada a critérios de pagamentos relativos a prestação de atividades cumulativas no serviço público e a adequada aplicação do limite remuneratório.

Os representantes das entidades também trataram da Carta de Princípios 2026 e do planejamento de um encontro com os candidatos à Presidência da República. A proposta prevê a definição de regras para a divulgação de candidatos e posicionamentos junto aos servidores públicos.

Outro tema da reunião foi o 20º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, que será realizado nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a partir das 8h. A iniciativa integra a agenda de mobilização e defesa dos direitos dos servidores aposentados e pensionistas.

Na área jurídica, os participantes discutiram ainda uma proposta de articulação entre as assessorias jurídicas das entidades federais integrantes do Fonacate para enfrentar o julgamento do Tema 1.433 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fonte: Fenafisco