Cláudio Castro vai questionar no STF regras da Lei das Apostas Esportivas

Governador do Rio autorizou apresentação de ação junto ao Supremo Tribunal Federal

Em publicação no Diário Oficial de sexta-feira, o governador Cláudio Castro autorizou a apresentação de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra trechos da Lei das Apostas Esportivas.

Castro vai questionar a limitação para que grupos econômicos ou pessoas jurídicas tenham apenas uma concessão e um único estado para atuar. O governador também quer derrubar o veto a publicidade de loterias que atuem fora do estado.

Fonte: O Globo - Coluna Ancelmo Gois