Pagamento de servidores ativos, inativos e pensionistas do Rio

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) anunciou na tarde desta quarta-feira (dia 2) mudanças no calendário de pagamentos dos 460 mil servidores, aposentados e pensionistas do estado. Os servidores ativos, inativos e pensionistas vão receber sempre no terceiro dia útil, com exceção do pagamento de janeiro, que será depositado no dia 4 de fevereiro.

O governador confirmou a recomposição salarial de 13,05%, a partir de fevereiro. Além disso, a antecipação do 13º (50% do abono) está prevista para ser depositada no dia 30 de junho (Veja o calendário abaixo).

— Ouvimos reclamação que (servidores) pagam (contas) multa e muitos juros depois. Isso gera redução do poder de compra dos consumidores — afirmou Cláudio Castro.

O valor líquido da folha é de R$ 2 bilhões mensais. Mas o governo trabalha com uma previsão de superávit histórico em 2022 e previsão de investimento para o período..

Segundo o governo, em 2021, o Estado do Rio pagou o salário do funcionalismo antecipado. O pagamento foi feito até o 10° dia útil por causa dos recursos provenientes do recolhimento de ICMS. Também houve a antecipação da segunda parcela do 13º dos funcionários.

Castro disse que alguns fatores têm contribuído para a situação um pouco mais confortável na situação financeira do estado como o aumento do preço do barril do petróleo, a alta do dólar, além da questão administrativa. Segundo Castro, a adequação da folha neste momento ocorre devido a uma série de fatores acompanhados pelo govenro estadual:

— Pensamos em planejamento de contas, atividade econômica, aumento do consumo, melhoria do ambiente de negócios para atrair mais empreendimentos. Isso faz com que o Estado tenha administração muito melhor e, com isso, respeito às contas públicas e capacidade de honrar seus compromissos.

De acordo com o governador, não há hipótese de atrasar o pagamento dos servidores porque "haverá dinheiro em caixa para honrar com as datas".

Impasse com RRF não afeta servidor

O imbróglio envolvendo a entrada do governo estadual em um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), vigente até 2030, continua em Brasília. Um dos impasses entre governos estadual e federal envolve a recomposição salarial do funcionalismo estadual do IPCA acumulado entre 2017 e 2021, de 26,11%. O governador voltou a afirmar que, apesar da posição do Ministério da Economia, não vai voltar atrás:

— A recomposição salarial está prevista na revisão geral anual e, portanto, dentro do regime (de Recuperação Fiscal). Quando apresentamos o plano (ao Ministério da Economia), tivemos que mostrar as ressalvas, e também colocamos, para que ficasse claro. Esse nao é um dos motivos para que o estado não entre no regime.

Fonte: Jornal Extra - Coluna do Servidor