Projeto de diretrizes orçamentárias de 2023 começa a ser debatido em plenário

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 (PL 5.807/22) volta a ser discutido pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (19/05). A proposta prevê receita líquida de R$ 93,35 bilhões e despesas no mesmo valor para 2023, ou seja, um orçamento sem déficit para o próximo ano. 

Com relação às despesas de 2023, estão previstos R$ 59 bilhões de gasto com pessoal e encargos sociais e R$ 3,2 bilhões para juros e encargos de dívidas. A taxa de crescimento real do PIB, em 2023, foi estimada em 1,50%. A projeção das receitas considerou como base o índice de variação de preços medido pelo IPCA, estimado em 3,51%. 

O ICMS, principal tributo estadual, alcançou o montante de R$ 49,9 bilhões. A título de comparação, a arrecadação de ICMS em 2020 foi de R$ 38,2 bi e em 2021 de R$ 47 bilhões. Já a receita dos royalties e participação especial foi estimada em R$ 32,3 bilhões, de acordo com as últimas estimativas de produção de petróleo e gás fornecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O Governo do Estado espera contar com R$ 4,1 bilhões para investimentos. Entre as ações priorizadas estão a ampliação da Via Light, a construção de unidades habitacionais, a complementação de obras do sistema de abastecimento de água, a construção de escolas e financiamento das centrais de regulação de urgência na Saúde.

Em reunião da Comissão de Orçamento, na semana passada, deputados consideraram que deve haver atenção sobre o aumento de concessões de incentivos fiscais. O valor da renúncia passou de R$ 9 bilhões em 2022 para R$ 19,4 bilhões, na previsão de 2023. O deputado Luiz Paulo (PSD) pediu que os valores sejam conferidos. 

Já a deputada Martha Rocha (PDT) questionou se esse aumento não impactaria o Regime de Recuperação Fiscal. “Pelo Plano de Recuperação Fiscal, nós teríamos que promover uma revisão integral desses incentivos fiscais. Eu fico me perguntando se a proposta na LDO não é algo que vai ferir o Regime de Recuperação Fiscal”, disse. 

Segundo a subsecretária do Tesouro estadual, Stephanie Guimarães, a estimativa sobre benefícios fiscais inclui aumento de concessões e reajuste inflacionário, mas não violam o Regime de Recuperação Fiscal. 

“Eles foram aprovados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, então, não são uma violação ao Regime de Recuperação Fiscal. As medidas são acompanhadas pelo Conselho de Supervisão da Confaz e pela Secretaria do Tesouro Nacional”, disse. 

Após a discussão, os parlamentares terão até cinco dias úteis para fazer emendas ao texto. As propostas de alteração serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que vai elaborar um texto final para votação em plenário - prevista para 17 de junho. Depois de aprovada, o governador Cláudio Castro tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

Fonte: Site Alerj