Receita Estadual apreende 15 toneladas de fumo picado com documentação fiscal irregular

Auditores constataram desvio de rota e falta de autorização para exercer atividade econômica

A Receita Estadual apreendeu 15 toneladas de fumo picado com documentação fiscal irregular no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, em Itatiaia. Retida no último domingo (09/06), a carga tinha o valor aproximado de R$ 100 mil.

Durante a passagem do veículo na barreira, os Auditores Fiscais constataram informações incorretas na documentação fiscal referente ao destino. A mercadoria saiu do Rio Grande do Sul e seria entregue em um endereço comercial de um Microempreendedor Individual (MEI) em Brasília (DF). A passagem do caminhão por estradas fluminenses representava um desvio de 700 km na rota. Além disso, o MEI não tinha autorização para exercer a atividade econômica de fabricação de cigarros.

O transportador da carga foi autuado com base na responsabilidade tributária prevista na Lei Estadual 2657/1996, que estabelece o pagamento do ICMS para o profissional que transporta produtos com documentação irregular.

“Mais uma apreensão que comprova o empenho da Receita Estadual para combater delitos fiscais relativos ao transporte de carga. É um trabalho de fiscalização que acontece durante 24 horas para garantir a proteção das divisas do estado”, destacou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Elson Caetano.

Fonte: Site Sefaz-RJ