Governo do Rio ainda não definiu pagamento de segunda parcela de recomposição salarial dos servidores

O Governo do Estado ainda não definiu quando deve ser depositada a segunda parcela da recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo, Legislativo e Judiciário fluminenses.

A primeira parcela, de 13,05%, foi depositada na folha salarial de janeiro deste ano, paga em fevereiro. O percentual corresponde à metade do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2021. A inflação, neste caso, chegou a 26,11%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O pagamento — fruto de um acordo firmado com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) — está previsto na Lei 9.436/2021, publicada em outubro de 2021 no Diário Oficial do Estado.

Legislação prevê parcelamento dos atrasados até 2024

A lei prevê que o pagamento das perdas decorrentes da inflação acumulada de 6 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 sejam quitadas em três parcelas, sempre no primeiro bimestre de cada ano: a primeira, de 50%, em 2022; a segunda, de 25%, em 2023; e a terceira, de 25%, em 2024.

Ou seja, o governo precisa pagar, em janeiro ou fevereiro, a recomposição de 6,5%.

Governo avalia cenário fiscal

Em nota, o Palácio Guanabara informou, em nota, que ainda aguarda a definição do Orçamento do ano que vem para confirmar o pagamento da segunda etapa da recomposição.

"O Governo do Estado aguarda definição sobre o Orçamento de 2023, cuja proposta já foi encaminhada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa do Rio, para estabelecer medidas que dependam de previsão orçamentária. Além disso, o Governo também avalia o cenário fiscal", diz o texto.

Não é aumento real

A recomposição salarial garante apenas a reposição das perdas causadas pela inflação, portanto, não há um aumento real. Justamente por não se tratar de um reajuste além da inflação, ele não fere o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que não impede a recomposição salarial.

Em dezembro do ano passado, o governo do estado já havia anunciado o pagamento. Na ocasião, projetava-se um percentual em torno de 10% para os servidores. O índice se baseava na estimativa do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021. A Casa Civil estimava que o percentual poderia bater 11%. As expectativas foram superadas.

Fonte: Jornal Extra