ICMS cria embate entre Gilmar e Mendonça

As discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do ICMS sobre os combustíveis provocaram uma disputa entre os gabinetes do mais antigo e do mais recente integrante da Corte - os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça, respectivamente.

Ambos são relatores de processos semelhantes sobre o tema, mas têm visões opostas. Diante disso, há um debate em curso sobre quem, afinal, deve ficar responsável pelas decisões envolvendo o modelo de tributação a ser adotado pelos Estados. Os governadores querem Gilmar. O presidente Jair Bolsonaro, Mendonça, indicado por ele ao STF.

Na semana passada, Mendonça definiu que as alíquotas do imposto devem ser uniformes em todo o país, sendo que, dois dias antes, ao analisar petição quase idêntica da Advocacia-Geral da União (AGU), o decano havia decidido não conceder a liminar, mas instruir o processo para ser julgado direto em plenário.

Temendo queda bilionária nas suas arrecadações anuais, os 26 Estados e o Distrito Federal pediram ao STF para que fique válida apenas a decisão de Gilmar, assinada antes da liminar de Mendonça. Segundo a petição, ter o mesmo tema sob a alçada de dois ministros diferentes pode causar insegurança jurídica.

Agora, o decano tem a possibilidade de derrubar a decisão do colega - e estaria inclinado a fazê-lo. A interlocutores, o ministro indicou que, entre a alta dos preços nas bombas e a sobrevivência fiscal dos Estados, a prioridade seria salvar os Estados.

Ele reconhece, entretanto, tratar-se de uma “escolha de Sofia”. Além disso, a guerra de liminares entre ministros costuma ser uma fonte de grande desgaste interno - algo que a Corte, já sob os constantes ataques de Bolsonaro, não precisaria neste momento, conforme fontes do tribunal.

Uma das opções cogitadas pelo decano é submeter a discussão do ICMS a uma nova tentativa de conciliação. Com Mendonça, o acordo não prosperou. Os governadores exigiram compensações que o governo federal considerou inexequíveis. Sem consenso, o ministro concedeu a liminar em favor da União.

A decisão causou mal-estar nos bastidores. Para uma ala do tribunal, Mendonça ampliou o objeto da sua ação, que discutia um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e não exatamente a questão da seletividade do ICMS - foco principal do processo que está com Gilmar. Ademais, o ministro foi criticado internamente por não ter submetido sua liminar para referendo em plenário - algo que ele ainda resiste em fazer, diante da possibilidade de sair vencido do julgamento.

A derrubada da alíquota única é o pior cenário para Bolsonaro, que considera a redução do ICMS uma medida urgente para baixar os preços dos combustíveis, conter a inflação e diminuir o desgaste do presidente a menos de quatro meses das eleições.

A definição sobre a relatoria definitiva ainda deve ganhar novos capítulos. O Valor apurou que a AGU também pode entrar em cena, pedindo para que Mendonça seja o único responsável pelos casos envolvendo o ICMS. Diante disso, não se descarta que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, seja provocado a dar a palavra final.

Fonte: Valor Econômico