Após 5 semanas sem votação, Câmara retorna com foco na tributária

Casa se concentrará na votação do 2º texto da regulamentação; senadores continuam em impasse com o governo sobre a desoneração

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fará um esforço concentrado na próxima semana para votar o 2º texto da regulamentação da reforma tributária, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2024. A Casa não realiza votações desde 12 de julho, quando os deputados anteciparam o início do recesso, previsto para 18 de julho. 

As atividades no Senado começaram uma semana antes. O maior desafio dos senadores é a desoneração. O governo e o Congresso não concordam acerca das fontes de receita que vão compensar a renúncia fiscal da folha de pagamento de 17 setores da economia.  

O PLP (Projeto de Lei Complementar) 68 institui o Comitê Gestor do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços).  

A Câmara ficou esvaziada na última semana. Os deputados permaneceram em seus Estados para participar das convenções partidárias, que terminaram em 5 de agosto. 

O presidente da Câmara convocou sessão para a 2ª feira (12.ago) para antecipar a discussão da proposta. 

Ao Poder360, o relator-geral do PLP 68, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), disse que a votação deve ser realizada sem impasses e com consenso nos pontos principais do texto.  

De um lado, a Casa Alta tenta emplacar medidas como o refis das multas de agências reguladoras e repatriação de recursos. De outro, o governo diz que este cardápio não garante receita e quer elevar a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). 

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaça o aumento de impostos. Em contrapartida, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não vê outro caminho, já que as medidas de refis e repatriação dependem de adesão voluntária.  

O árbitro do jogo é o STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou um novo prazo para que os 2 Poderes cheguem a um acordo: 11 de setembro. 

Se não houver acordo até lá, prevalece a vontade de Fernando Haddad, o ministro da Fazenda do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): o fim da desoneração numa tacada só.  

O problema é como o setor produtivo reagirá se a desoneração acabar de uma vez, já que a proposta do Senado é que haja reoneração gradual até 2028. 

De olho no governo mineiro, Pacheco tenta renegociar as dívidas estaduais com a União, que já somam R$ 740 bilhões. Segundo o congressista, trata-se do “maior problema federativo que existe”. É de sua autoria o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121 e 2024.  

Detentor de uma dívida de R$ 160 bilhões e pendurado em liminares do STF, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), teve que se curvar, embora contrariado, às medidas propostas por Pacheco. 

Zema queria aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF) e vender a Cemig (Companhia Energética de Minas e Gerais), mas a cartada de Pacheco se sobrepôs aos “remédios amargos” do RRF e deu a opção de usar a estatal mineira para abater os juros da dívida. 

A proposta, entretanto, sofreu resistência dos Estados que são “bons pagadores”. Para eles, o projeto “premia” quem não paga suas contas em dia. Diante disso, governadores do Nordeste pressionam por “regras mais justas”. 

Uma das reivindicações é que 2% dos juros que a União abrirá mão sejam repassados a um fundo de equalização que beneficiará todos os Estados, ao invés de só 1%. 

O Poder360 apurou que o relator do PL do Combustível do Futuro (528 de 2020) no Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), planeja fechar o relatório final da proposta na próxima 3ª feira (13.ago.2024) e enviá-lo para a CI (Comissão de Infraestrutura).  

Aprovado pela Câmara em março, a análise do projeto travou por 2 motivos: a tentativa da Petrobras de incluir o diesel coprocessado –cuja composição é de 95% fóssil e 5% de origem vegetal– no mandato do diesel verde e a mistura de biometano no gás natural. 

Na 5ª feira (8.ago.2024), integrantes do setor de biodiesel reforçaram a necessidade de aprovação do projeto em evento organizado pela Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene) na Câmara. 

A entidade é contra a inclusão do diesel da Petrobras na proposta de lei. O setor se viu prejudicado, já que o combustível da Petrobras pode disputar espaço com o biodiesel.  

 

 

Fonte: Poder 360