Deputado propõe isenção para remessa até US$ 50 e imposto menor até US$ 100

Enviado Segunda, 13 de Maio de 2024.

Paulo Guedes (PT-MG) diz que texto tem apoio do partido e do Palácio do Planalto

O relator do projeto de lei sobre tributação de remessa postal internacional (PL 2339/2022), deputado Paulo Guedes (PT-MG), apresentou parecer na noite desta quarta-feira (8) que amplia os benefícios fiscais para essas operações.

O parlamentar sugere a manutenção da isenção de Imposto de Importação para remessa até o valor de US$ 50 (cerca de R$ 250).

Também propõe uma alíquota de 40% de imposto de importação para aquisições em marketplaces internacionais entre U$ 50 e US$ 100 (cerca de R$ 500).

Fonte: Jornal Folha de S. Paulo

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