Supremo aprova reajuste de 18% para ministros e servidores do Judiciário

Se aprovado pelo Legislativo, reajuste será pago em quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, entre abril de 2023 e julho de 2024.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de reajuste de 18% para ministros e servidores do Poder Judiciário. O projeto de lei será encaminhado ao Congresso Nacional. Se passar pelo crivo dos parlamentares, os salários dos magistrados vão subir de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil até 2024.

Para o próximo ano, o impacto estimado nos salários dos ministros é de R$ 981,2 mil. Para os servidores do STF, a previsão é de R$ 26,3 milhões. Os cálculos já consideram as verbas previdenciárias e estão incluídos no orçamento geral da Corte para 2023, que é de R$ 850 milhões.

As propostas apresentadas pelas entidades representativas de juízes e servidores sugeriam patamares maiores de recomposição. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, mencionava perdas inflacionárias de quase 40%.

Entretanto, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, disse que seria impossível alcançar esse patamar sem a obtenção de recursos adicionais - e que essa hipótese deve ser evitada diante da crise econômica e da necessidade de se cumprir os limites estabelecidos pelas normas fiscais.

Conforme mostrou o Valor na terça-feira, pesou para os ministros a possibilidade de encaixar a recomposição no orçamento apenas com o remanejamento de despesas. Uma possibilidade que vem sendo ventilada desde 2018 é cortar parte do orçamento da TV e da Rádio Justiça.

O projeto de prevê uma implementação escalonada do aumento: se aprovado pelo Legislativo, serão quatro parcelas sucessivas e não cumulativas, entre abril de 2023 e julho de 2024. A depender das articulações com o governo federal, os parlamentares também podem diminuir o percentual sugerido ou até mesmo ignorar a matéria.

Ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria uma agenda com Fux para discutir o assunto, mas, de última hora, o encontro foi cancelado. O motivo do cancelamento não foi divulgado.

Internamente, os integrantes da Corte já vinham falando que, embora cientes da impopularidade da medida perante a opinião pública, era chegada a hora de enfrentar o tema, já que o último aumento para os magistrados ocorreu em 2018 e, para os servidores, em 2016.

Os debates não foram transmitidos publicamente. O STF afirma tratar-se de uma “ferramenta nova” e que está trabalhando para que “em breve, seja possível o acompanhamento em tempo real, como já acontece nas sessões juridicionais”.

A questão é controversa porque a remuneração de um ministro do Supremo baliza o teto salarial do funcionalismo - pela Constituição Federal, nenhum servidor pode ganhar mais que um magistrado do STF. Por isso, quando esse subsídio aumenta, ocorre um efeito-cascata em toda a administração pública.

Em maio, quando o presidente Jair Bolsonaro discutia a possibilidade de um reajuste linear de 5%, Fux enviou um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, concordando com a medida. Naquela ocasião, o presidente do STF afirmou que o impacto, calculado a partir de julho deste ano, seria de R$ 827 milhões só para servidores ativos do Poder Judiciário.

Segundo Tiago Sbardelotto, economista da XP Investimentos, o reajuste teria impacto fiscal direto de R$ 2 bilhões em 2023 e R$ 8 bilhões em 2024. O cálculo considera o reajuste para os ministros do STF e servidores do Judiciário federal.

Mas ele lembra que há impactos indiretos, como o fato de “o vencimento dos ministros servir como um indexador para os vencimentos dos juízes estaduais”. Além disso, pode “crescer a pressão por equiparação” em setores como o Legislativo e no Ministério Público, que “têm maior folga no teto de gastos”.

Para Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, o reajuste “adiciona pressão em uma panela já cheia e que transborda de temas fiscais sensíveis que precisarão ser enfrentados em 2023”. Ele também cita os impactos fiscais para os entes federativos e a criação de “um incentivo para uma corrida para que as demais carreiras peçam, no mínimo, o que foi concedido ao STF”.

“Com isso, há um acúmulo de decisões fiscais negativas que devem afetar as contas públicas nos próximos anos”, diz, destacando que a decisão do STF prevê escalonamento do reajuste em quatro parcelas no decorrer de 2023 e 2024. Ainda que a decisão tenha que ser submetida ao Poder Legislativo, é pouco provável que não seja aprovada pelos parlamentares, avalia.

No caso dos Estados e municípios, é mais uma medida que deverá dificultar o quadro fiscal do ano que vem, quando se espera uma desaceleração na arrecadação tributária, principalmente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que mostrou desde o ano passado desempenho surpreendente em razão de condições temporárias, como inflação alta e recuperação cíclica. Além dessa desaceleração, lembra, a receita do ICMS também deve ser afetada com as recentes reduções de alíquotas impostas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Esse impacto se estende aos municípios, que recebem 25% da arrecadação de ICMS.

Fonte: Valor Econômico