Entrevista

Enviado Terça, 26 de Julho de 2022.

Dando continuidade a enquete com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro, nossa terceira conversa é com o engenheiro de produção, Paulo Ganime (Novo).

1) Qual a sua avaliação do papel da administração tributária na recuperação econômica do estado do Rio de Janeiro?

A administração tributária tem papel central na recuperação econômica do estado. Inicialmente pelo cumprimento das obrigações assumidas. A manutenção do regime de recuperação fiscal é essencial na organização das contas públicas, acabando com manobras contábeis para reduzir despesa de pessoal e, por exemplo, calculando o duodécimo com base na receita realizada, não na receita prevista na LOA que é, na prática, sempre menor. Além da organização das contas no âmbito do regime de recuperação, ele também permite a própria renegociação e possibilidade de se estabelecer prazos e condições de pagamento que seja factível para o estado honrar com sua dívida. 

2) Em relação à concessão de benefícios fiscais, como será a política do seu governo?

A política tributária do meu governo parte de uma premissa de transparência e efetividade na concessão de benefícios fiscais. Além da simplificação do sistema, propomos a criação de um Regime Especial Automatizado, que possibilitará o deferimento imediato do benefício fiscal, viabilizando de forma rápida e desburocratizada o acesso ao investimento, impactando emprego, renda e arrecadação.

Por outro lado, é preciso ser rigoroso com os desvios e a proposta é a criação do Programa de Conformidade Tributária, com punições ao devedor, contribuintes inadimplentes, critério para concessão e a perda dos benefícios fiscais concedidos.

Sobre dois impostos em específico, o IPVA e o ITD, propomos a redução do IPVA, uma vez que a alta alíquota do imposto no estado dá maior competitividade aos estados vizinhos, gerando perda de arrecadação, e o ITD cuja arrecadação despencou desde que a alíquota dobrou em 2018.

3) Como reduzir a dependência das receitas do petróleo em curto prazo?

Essa dependência é um resultado do mau desempenho da economia como um todo. Tratamos aqui de um plano de desenvolvimento econômico, de redução e simplificação tributária e de benefícios estratégicos. Tudo isso contribui para um ambiente mais atrativo para a iniciativa privada, o que por sua vez gera efeitos positivos para o setor público.

Propomos inicialmente quatro medidas para o desenvolvimento econômico do estado: a criação de uma agência de atração de investimentos, uma fusão das já existentes AGERIO (que atua nos programas de crédito) e a CODIN (responsável pela avaliação dos investimentos e pelos condomínios industriais); lançar um amplo programa de concessões e PPPs; aumentar as fontes de financiamento e o relacionamento com investidores; criar conselhos de desenvolvimento regional, para que o desenvolvimento aconteça em todas as regiões do estado.

Além dessas medidas, é indispensável a redução de despesas do estado para ter capacidade de investimento em setores estratégicos para o desenvolvimento. Essa redução ocorrerá a partir de uma auditoria na folha de pessoal do poder público, investigando os famosos “funcionários fantasmas”; buscar novas formas de contratação de servidores, como a CLT; implantar uma cultura de remuneração por produtividade; instalar uma política de governo sem luxos; leilão reverso para as dívidas do estado com fornecedores; reavaliar as obras em andamento ou paradas; e elaborar o Plano de Manutenção de Bens Públicos.

Na mesma linha propomos a desestatização de ativos do estado, também proporcionando maior capacidade de investimento público, com a venda ou destinação de imóveis para políticas de habitação popular; venda de imóveis comerciais; privatização de empresas públicas; e a conclusão dos processos de liquidação hoje existentes.

4) Que modelo de Reforma Tributária o senhor entende que possa melhor atender aos anseios pela simplificação do sistema sem comprometer a autonomia arrecadatória dos entes federativos?

A implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual é uma experiência de sucesso em alguns lugares do Brasil, como o caso de Curitiba. A apresentação pelo governo estadual de uma proposta definindo parâmetros e regras de responsabilidade fiscal em parceria com o Poder Legislativo é o primeiro passo.

Além da responsabilidade fiscal, outra bússola para a política tributária é estar alinhado a um plano de desenvolvimento econômico. Para esse desenvolvimento acontecer e o estado ganhar mais competitividade, é necessário propor uma simplificação tributária, de modo a dar maior racionalidade ao emaranhado tributário fluminense que pode ser visto com as diversas formas de incentivo concedidas: redução de alíquota, redução de base de cálculo, isenção, crédito presumido e etc.

Medidas neste caminho não só viabilizam a simplificação do sistema e a redução da carga, como também aumentam a arrecadação do estado, uma vez que torna o ambiente mais atrativo para empresas, gerando mais empregos, mais renda, mais contribuição, facilitando fiscalização, torna o estado mais efetivo no controle da sonegação e nos desvios. O estado não pode ser eficiente só na hora de cobrar tributos.

5) De qual forma as entidades sindicais podem contribuir para um melhor relacionamento entre o Estado e o servidor público?

As entidades sindicais possuem um ativo essencial na relação entre a Administração Pública e o servidor, que é o conhecimento das necessidades da máquina pública e das condições de trabalho do servidor. É justamente o que precisamos para otimizar o serviço público.

Essa expertise será fundamental para o desenvolvimento de projetos, a exemplo daqueles relacionados à recuperação de créditos públicos, como uma modernização do sistema da dívida ativa, aprimorar o procedimento fiscal por parte do contribuinte antes da execução fiscal ou do protesto cartorial, estabelecer parcerias entre o governo do estado e os órgãos envolvidos.

Defendemos que a diminuição da burocracia e a racionalização do processo é um avanço para o cidadão, mas também para o próprio servidor, melhorando suas condições de trabalho e o processo menos dispendioso para o Estado.

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