Entrevista

Enviado Segunda, 11 de Julho de 2022.

Dando continuidade a enquete com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro, nossa segunda conversa é com o professor na Escola Politécnica e o Instituto de Relações Internacionais e Defesa da UFRJ, Eduardo Serra (PCB)

1) Qual a sua avaliação do papel da administração tributária na recuperação econômica do Estado do Rio de Janeiro?
A administração tributária em nosso Governo terá papel preponderante, seja na cobrança dos tributos das grandes empresas, no combate à sonegação e à elisão fiscal, quanto na assessoria ao debate nacional pelo cancelamento da dívida dos Estados e municípios com a União.

2) Em relação à concessão de benefícios fiscais, como será a política do seu governo?
O PCB repudia a chamada “guerra fiscal”. Nosso governo não concederá benefícios fiscais ao grande capital, exceto se for cabalmente comprovado que o projeto a ser beneficiado gerará emprego, renda, desenvolvimento econômico e que a receita fiscal futura resultante desse crescimento econômico ultrapassará o valor da renúncia fiscal presente. Para além disso, medidas de financiamento a micro e pequenas empresas, assim com de compras do Estado para a produção destas empresas, serão utilizadas.

3) Como reduzir a dependência das receitas do petróleo em curto prazo?
I
nicialmente é importante salientar que o Estado do RJ levou uma “pernada” na legislação do ICMS, pois este imposto passou a ser cobrado no destino, o que prejudica a arrecadação dos Estados produtores de petróleo como o RJ.
É  necessário desfazer os contratos danosos que o Rioprevidência celebrou em paraíso fiscal no exterior, comprometendo as receitas futuras dos royalties do petróleo, como denunciou a CPI do Rioprevidência.
A principal forma de reduzir a dependência da receita dos royalties do petróleo é impulsionar a reindustrialização do RJ. A curto prazo, nosso governo irá promover a revitalização da indústria naval, que está sucateada mas que tem ainda um importante parque instalado que pode rapidamente ser recolocado em operação, por exemplo com reparos navais. É possível também criar a curto prazo no RJ um polo para beneficiamento do gás natural

4) Que modelo de Reforma Tributária o senhor entende que possa melhor atender aos anseios pela simplificação do sistema sem comprometer a autonomia arrecadatória dos entes federativos?
O PCB tem um projeto de reforma tributária com os seguintes eixos centrais:
- redução drástica dos impostos sobre consumo (indiretos) por serem regressivos;
- redução expressiva do IRPF dos trabalhadores e um aumento expressivo da taxação da renda do capital, do patrimônio e dos lucros; criação de um imposto especial sobre lucros e dividendos, grandes fortunas, transações financeiras e herança. Defendemos que a faixa de isenção do IRPF deve ser até 5 salários mínimos, e as altas rendas devem pagam IRPF de até 50%.
A principal fonte de receita fiscal dos Estados é o ICMS, que é um imposto que consideramos muito ruim, por onerar o consumo e ser regressivo (como é um percentual sobre o valor da mercadoria ou serviço comercializado, é percentualmente muito maior sobre a renda dos trabalhadores do que sobre a renda dos ricos). Defendemos que o ICMS deve ser transformado num imposto basicamente regulatório (p.ex., cobrar ICMS sobre soja mas não cobrar sobre feijão). Para compensar a perda de arrecadação dos Estados com a redução do ICMS, propomos a volta do AIRE (Adicional de Imposto de Renda Estadual), ou seja: um percentual da arrecadação de IR seria direcionado aos Estados.

5) De qual forma as entidades sindicais podem contribuir para um melhor relacionamento entre o Estado e o servidor público?
Em nosso governo, as entidades sindicais de trabalhadores, tanto do setor público quanto do setor privado, serão interlocutores privilegiados. Especificamente no caso dos servidores públicos estaduais, dialogaremos com os sindicatos buscando a valorização do servidor público: fim das terceirizações, extinção dos contratos com as OSs e OSCIPs na saúde e realização de concursos públicos. Os servidores públicos estaduais serão valorizados, com estabelecimento de planos de carreira estimulantes à atividade do servidor; a formatação destes planos de carreira será discutida com as entidades sindicais do funcionalismo. Propomos que o piso salarial do serviço público estadual seja o salário mínimo do DIEESE.
Também discutiremos com as entidades sindicais do serviço público estadual a questão da previdência do servidor público estadual, visando solucioná-la em definitivo. As entidades sindicais de trabalhadores, assim como os conselhos populares que criaremos, serão chamados para debater o planejamento econômico e social a ser implementado em nosso governo.

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