Senador quer ampliar Auxílio Brasil e vale-gás em vez de compensar estados por corte de ICMS

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), afirmou nesta quinta-feira (23) que avalia fazer alterações na proposta que prevê o pagamento, pelo governo federal, de uma compensação bilionária aos estados que zerarem a cobrança de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha.

De acordo com ele, a nova proposta prevê que os quase R$ 30 bilhões que o governo usaria para compensar os estados seriam gastos no pagamento de auxílios diretos à população mais pobre e a caminhoneiros, categoria que o presidente Jair Bolsonaro considera parte de seu grupo de apoio.

A nova proposta prevê:

- ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600 mensais;
- criação de um "voucher" de R$ 1 mil a ser pago a caminhoneiros;
- ampliação do Auxílio-Gás, que hoje está em R$ 53.

Essas medidas, informou Portinho, valeriam apenas para este ano.

De acordo com o Blog da Ana Flor, a área econômica do governo deu aval à proposta do "voucher caminhoneiro" no valor de R$ 1 mil. Há, porém, dúvida se a medida fere a legislação eleitoral

Nas últimas semanas, o governo federal e o Congresso têm discutido medidas para conter os preços dos combustíveis e a inflação no país.

Essas discussões ocorrem em ano eleitoral e em meio ao desgaste que a alta de preços provoca no governo do presidente Jair Bolsonaro, que disputa a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto.

Em entrevista nesta quinta, Portinho afirmou que a mudança se deve a um “receio” de que os governadores não irão aderir à proposta inicial e zerar a cobrança do ICMS sobre diesel e gás.

Pela proposta, os governadores são são obrigados a zerar o tributo. Além disso, eles não seria compensados por perdas que ultrapassarem o valor previsto pelo governo, de R$ 29,6 bilhões.

“E, se há esse receio, existem outros mecanismos", disse Portinho a jornalistas.

“Há uma convergência de possivelmente alterar, substituir essa compensação para os governos em medidas mais efetivas que a gente tenha certeza que vão chegar na ponta em relação aos auxílios”, acrescentou.

De acordo com o líder do governo, o objetivo das mudanças estudadas é fazer com que o auxílio concedido ao governo federal "chegue na ponta, para o consumidor, especialmente o caminhoneiro, a dona de casa, que precisa do botijão do gás".

A legislação impede a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral – pela regra, só podem ser concedidos benefícios em programas autorizados e já em execução orçamentária.

No entanto, a lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou de emergência.

Questionado sobre o assunto, Portinho disse que as áreas técnicas estudam a viabilidade do “voucher” para caminhoneiros, que seria um novo programa.

Segundo o senador, haveria autorização jurídica pelo fato de estarmos em um momento “emergencial”.

“Não há a menor necessidade de decreto de calamidade. A caracterização de uma emergência internacional é clara, óbvia, e quem coloca gasolina e diesel no tanque sabe muito bem que é um momento temporário decorrente de uma guerra da qual não fazemos parte, mas sofremos as consequências”, disse, em referência à guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Também sob o argumento da “emergência internacional”, Portinho afirmou que o teto de gastos será “excepcionalizado” para bancar a ampliação e criação dos programas sociais.

“A gente sabe que o governo está colocando recursos extraorçamentários, e está colocando os seus próprios dividendos de uma maneira mais imediata do que numa conta de participação”, disse.

A PEC dos Combustíveis prevê um repasse da União aos estados e ao Distrito Federal no valor de até R$ 29,6 bilhões. No entanto, caso a perda de arrecadação ultrapasse esse montante, não haverá compensação da diferença.

O recurso deve ser distribuído em cinco parcelas mensais aos entes federados que:

- zerarem a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, o gás de cozinha e o gás natural e;
- estabelecerem uma alíquota de 12% para o ICMS incidente sobre o etanol

A desoneração do ICMS sobre o óleo diesel e de gás natural e a alíquota de 12% para o etanol devem vigorar entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022. Já as cinco prestações dos repasses aos estados serão pagas entre 31 de agosto e 27 de dezembro deste ano.

A proposta ainda estabelece que as despesas serão atendidas por meio de crédito extraordinário, sem que seja necessária uma aprovação do Congresso para a liberação.

Fonte: G1