Entrevista

Enviado Quarta, 15 de Junho de 2022.

O Sinfrerj inicia nesta quarta-feira (15/06) uma enquete com os pré-candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro.
Nossa primeira conversa será com o coronel reformado da Polícia Militar, Emir Larangeira (PMB).
Confira:

1)  Qual a sua avaliação do papel da administração tributária na recuperação econômica do estado do Rio de Janeiro?
Aproveito a primeira indagação para esclarecer que sou formado em Ciências Administrativas e possuo habilidades conceituais que me permitem situar a questão tributária como o mais importante sistema arrecadação de receitas geradas pela produtividade de diversos segmentos da economia, não me sendo possível elencá-los sem uma fonte real de informações, que seria dependente de conhecimento mais acurado por meio de informações mais detalhadas. Portanto, não falarei de números, mas de ações sistêmicas necessárias ao sistema de arrecadação.
Feita a ressalva, devo dizer que a administração tributária é a ação mais significativa do Estado que garantirá o insumo financeiro a todo sistema estatal, a entrada do sistema, de modo que o processamento resulte em resultados ótimos a partir de objetivos que, em linha gerais, garantam o bem-estar social no RJ. Enfim, entendo que a administração tributária deva ser o pilar de um planejamento estratégico orçamentário a partir de projeções de receita próximas da realidade. Ou seja, quanto mais real for o tributo, mais eficiente o planejamento do Estado, em termos reais, abrangendo todos os setores de serviço público a serem bem administrados pelo Estado. Portanto, ressalvo a administração tributária como principal fonte de informação para o processo decisório futuro.
Devido a sua importância, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro regulamenta em detalhes a administração tributária, instituído regras gerais de ação e suas limitações, o que se observa no Título VI e capítulos subsequentes, além do Código Tributário Nacional. Complementa-se, por esperado, no seu Capítulo II, as disposições sobre Finanças Públicas, devendo tais regramentos ser observados por quem atua diretamente no sistema fazendário e por outros órgãos de planejamento e controle, até que o governante possa decidir com segurança, ciente de suas limitações e da importância do componente técnico pelo qual respondem os servidores que atuam nesta área estratégica.
Creio que o tema por sua complexidade, não se esgote aqui, mas espero que tenha sido suficiente em relação ao indagado.

2)  Em relação à concessão de benefícios fiscais, como será a política do seu governo?
Eis uma situação polêmica e delicada, em especial por se saber que os governantes anteriores ao atual não administraram com eficiência e eficácia o erário público, e de certo modo se comportaram idiossincraticamente, a ponto de muitos deles serem presos, condenados etc. Portanto, cabe ao governante que vencer as eleições mandar auditar para saber com exatidão o custo/benefício de cada benefício fiscal em relação ao bem-estar social a ser desdobrado em muitos sistemas e subsistemas de políticas públicas, não somente da geração de emprego e renda, mas também de benefício geral da sociedade como um todo. Esta avaliação será de vital importância na tomada de decisões futuras e na correção de rumo desses benefícios fiscais ante as leis não apenas de mercado, mas também de da convivência social.

3)  Como reduzir a dependência das receitas do petróleo em curto prazo?
Outra questão polêmica e delicada, pois envolve a seriedade na administração da coisa pública, em especial após a decisão da União de repartir entre a União, os Estados e os Municípios os royalties do petróleo, episódio que, salvo engano, expandiu-se após descoberta de petróleo na Bacia de Campos, em 1998, no mais ou no menos. A partir daí ampliou-se a dependência das receitas de petróleo, como sugere a indagação, com sucessivos governos gastando sem pudor a ‘dinheirama’ em obras sociais e físicas de faixada, sendo suas administrações maculadas em todos os sentidos, o que se vê ainda hoje, traduzidas por gastos sem maiores inconsequentes, como se deu com a reforma do Estádio do Maracanã e outras obras de infraestrutura discutíveis e onerosas.
A prodigalidade dos gastos de receitas do petróleo precisa ser substituída por planejamentos parcimoniosos, sob pena de falência do RJ, o que infelizmente já ocorre. Por conseguinte, há de haver um empenho especial do governante e equipes técnicas de algumas secretarias como Fazenda Planejamento, de modo a ajustar os gastos a situações de fato e não inclinadas a campanhas políticas fora de hora. Enfim, há de haver a austeridade na administração dos gastos públicos para que o RJ saia desta situação de recuperação fiscal, muito mais por conta do desastre da fusão entre a Guanabara e o RJ e acirrada por administrações temerárias desde então.

4)  Que modelo de Reforma Tributária o senhor entende que possa melhor atender aos anseios pela simplificação do sistema sem comprometer a autonomia arrecadatória dos entes federativos?
Creio que esta pergunta deva passar por avaliações técnicas de quem vivenciou o processo, ou seja, pelos dignos servidores públicos das Secretarias de Planejamento e Fazenda, tendo sempre em conta que uma Reforma Tributária no RJ deve passar por acurado diagnóstico do que antes ocorreu, ou seja, um inegável excesso de gastos, sem maiores preocupações pessoais e institucionais dos governantes, que produziram de modo escuso o caos financeiro e orçamentário no Estado.

5)  De qual forma as entidades sindicais podem contribuir para um melhor relacionamento entre o Estado e o servidor público?
Creio que de todas as formas, em especial convidando-os ao debate e ao mesmo tempo orientando os candidatos e compromissando-os com a necessidade de executar uma administração sadia. Porque é certo que o relacionamento do Estado com as entidades sindicais passa por a disposição de qualquer governante eleito interagir com os sindicatos como forma de realizar uma administração participativa em todos os sentidos, o que este pré-candidato se propõe a fazer e assim o fará no transcorrer do seu mandato, caso se sagre vencedor das eleições.

 

 

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