TSE pauta julgamento do caso Ceperj, que pode cassar Castro, para o dia 10 de março

Governador do Rio é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022; processo já tem um voto pela cassação do mandato

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pautou, para o dia 10 de março, a retomada do julgamento do caso Ceperj, que pode levar à cassação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O julgamento havia sido interrompido em novembro do ano passado, logo após a relatora, ministra Isabel Gallotti, votar pela cassação de Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

A retomada do caso foi permitida após o ministro Antonio Carlos Ferreira, o próximo a votar, ter liberado o retorno do processo para a pauta, na quarta-feira. A presidência do TSE, hoje ocupada pela ministra Cármen Lúcia, definiu nesta quinta a data do julgamento, para o dia 10 do próximo mês.

Além do ministro Antonio Carlos, que integra a cota do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no TSE, outros cinco magistrados ainda votarão no caso. A Corte é também composta pelos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia, todos do STF; e por Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha, indicados na cota de juristas.

O voto da relatora, no início do julgamento, acatou os argumentos presentes na denúncia do Ministério Público (MP) Eleitoral. A acusação do MP afirma que o uso de recursos do governo estadual através do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) tiveram finalidade eleitoral e desequilibraram o pleito que reelegeu Castro.

Além de Castro, a ministra também opinou favoravelmente à cassação do presidente afastado da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por entender que ele teve papel relevante na destinação de recursos para o Ceperj.

A verba, segundo a acusação, custeou uma "folha secreta" de funcionários que, na verdade, atuavam como cabos eleitorais do governador e de seus aliados. As defesas de Castro e de Bacellar negam irregularidades.

Impacto eleitoral

Uma eventual condenação de Castro, além de levar à cassação do mandato, pode deixar o governador inelegível por oito anos, prazo previsto na legislação eleitoral.

Parte dos aliados de Castro vem sugerindo ao governador que renuncie ao cargo antes da volta do julgamento do Ceperj. A estratégia é tentar provocar uma "perda de objeto" do processo, já que a condenação de cassação ficaria sem efeito.

Outros interlocutores do governador, no entanto, têm afirmado que ele seguirá no Palácio Guanabara até o início de abril, prazo-limite de desincompatibilização de cargos no Executivo para aqueles que desejam se candidatar nas eleições deste ano. Castro avalia concorrer ao Senado.

Em caso de renúncia ou de cassação, será necessária uma nova eleição de um governador-tampão para cumprir o restante do mandato, até o fim deste ano. Se Castro deixar o governo por conta própria, esta eleição é realizada de forma indireta, com votos dos 70 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Em caso de cassação pelo TSE no primeiro semestre deste ano, a legislação eleitoral prevê uma eleição direta, isto é, com a participação de todo o eleitorado.

Seja qual for o tipo de votação neste primeiro momento, o escolhido para o governo-tampão pode tentar se reeleger em outubro, na eleição direta ao governo, que ocorre a cada quatro anos.

Fonte: O Globo