Comitê Gestor do IBS terá sistema independente de apuração ligado a portal único

O CGIBS (Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços), órgão criado pela reforma tributária, tem entre as prioridades para este ano a entrega dos modelos de todos os documentos fiscais, dos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição do tributo, além da integração dos cadastros dos contribuintes.

Em entrevista ao blog, Luiz Dias, assessor da Secretaria da Fazenda de Alagoas e coordenador do grupo de trabalho responsável pela estrutura institucional do comitê, detalhou os principais avanços que serão implementados nos próximos meses.

Entre eles, um portal integrado da reforma tributária sobre o consumo. "O objetivo é criar um balcão único. O contribuinte terá acesso a todos os serviços disponibilizados pela Receita e pelo Comitê Gestor do IBS. É bem mais simples do que temos hoje. Quantos portais não existem pelo país para que as empresas consultem?", questiona Dias.

Ele explica que o contribuinte fará um login único para consultar, por exemplo, a apuração dos tributos. Por trás dessa interface, haverá dois sistemas de apuração rodando: um para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dos estados e municípios e outro para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal.

A apuração do IBS terá um sistema próprio porque há casos em que o resultado não será o mesmo da CBS. No caso do IBS, por exemplo, a partir de 2033 será possível utilizar créditos de ICMS não compensados na fase de transição. Além disso, o imposto é distribuído de acordo com o destino, enquanto a contribuição fica toda com o governo federal.

"Estamos tratando com a Receita como vamos sincronizar as apurações, no sentido de sempre utilizar os mesmos documentos fiscais, as mesmas regras na parte que for comum, porque temos algumas regras diferentes", afirma. "Há possibilidades de crédito que não são as mesmas. Mas estamos trabalhando para que seja feito da forma mais integrada possível."

Outro objetivo é criar um documento de arrecadação unificado para recolhimento de IBS e CBS, o que não impede que o contribuinte escolha fazer o pagamento de forma separada.

Também está sendo discutida a instituição de uma plataforma conjunta para o split payment, sistema em que o imposto é automaticamente retido no momento do pagamento da operação, para integração das entidades financeiras. Dessa forma, as instituições terão uma interface única com o governo, sem necessidade de fazer uma conexão com o Comitê e outra com a Receita.

Em relação à elaboração do regulamento infralegal, com a posse dos representantes dos municípios no Conselho Superior do Comitê, esses gestores terão agora a oportunidade de avaliar o trabalho das equipes técnicas para que o documento seja divulgado nos próximos meses.

Todo o sistema está sendo desenvolvido em módulos integrados. O assessor ressalta que os entes que têm capacidade instalada disponível têm apoiado o desenvolvimento de soluções.

O Rio Grande do Sul ficou com três módulos. O desenvolvimento do sistema de apuração já está com a primeira fase completa. Também serão desenvolvidos neste ano os sistemas de arrecadação e distribuição.

A plataforma de serviços está com Minas Gerais, e a plataforma de atendimento com o Ceará. O Sigef (Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal) foi cedido por Santa Catarina e está sendo customizado pelo estado de São Paulo.

Está em execução um projeto-piloto com 134 empresas para testar o sistema de apuração do IBS. Na semana passada, o comitê lançou uma série de lives com o objetivo de tirar dúvidas das empresas participantes e garantir que o desenvolvimento do sistema conte com a visão dos contribuintes. 

"O nosso foco é a experiência do contribuinte. A gente tem feito lives semanais, abrimos canais de comunicação direta com eles, e a gente trabalha em parceria com os contribuintes para ser um ganha-ganha", afirma Dias.

"A gente vai lançar a primeira onda com as funcionalidades essenciais e vai evoluindo, mas sempre pensando em como facilitar o cumprimento voluntário dos contribuintes. As primeiras entregas para esse ano são: todos os documentos e os sistemas de apuração, arrecadação, distribuição e integração de cadastros funcionando", diz.

Fonte: Folha de S. Paulo