SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO

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Vinho pode ficar mais barato no Rio com alteração de sistema de cobrança do ICMS

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Uma das bebidas cujo consumo mais cresceu durante a pandemia, o vinho poderá ficar mais barato no Rio. O Governo do Estado do Rio já tem pronto um projeto de lei que altera a forma de cobrança de ICMS do vinho — medida que poderá resultar na redução de 20% a 30% no preço das garrafas.

A coluna apurou que o projeto, que deve ser encaminhado pelo líder do governo na Alerj, deputado Márcio Pacheco (PSC), prevê uma alteração na forma de recolhimento, excluindo a bebida da sistemática de cobrança do ICMS pela substituição tributária. 

Não há mudança na alíquota, que permanece em 26% no Estado. Se aprovado na assembleia estadual, a medida entra em vigor imediatamente.

A medida beneficia principalmente importadores da bebida. O vinho integra o regime de substituição tributária no Rio desde 2014. Na substituição tributária, o tributo é pago antecipadamente pela indústria ou pelos importadores, a partir de uma estimativa feita pela receita estadual do preço final de venda (preço de venda presumido). 

Se aprovada a alteração, o ICMS passará a ser recolhido pelo preço de revenda ao consumidor final. Além de incidir sobre um valor menor, o fim da necessidade de antecipar o tributo permite equilibrar melhor o fluxo de caixa dos importadores. 

Outros estados como São Paulo e Rio Grande do Sul também adotam o mesmo regime de substituição tributária.

Diante da pressão inflacionária e do dólar, a medida talvez não chegue integralmente na ponta como esperado — mas poderá ajudar a aliviar o impacto dos repasses de câmbio e inflação.

Com as finanças estaduais em situação crítica, a medida é um dos poucos instrumentos que resta ao governo de Claudio Castro para tentar estimular a economia sem incentivos fiscais.

O consumo de vinho cresceu 18,4% no ano passado no Brasil, segundo dados da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV).

O GLOBO – COLUNA CAPITAL

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